Recursos do PDDE deixam escolas mais acessíveis

Um dos objetos nos quais os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem ser empregados é na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar. Mas as Unidades Executoras das escolas não podem utilizar os valores em edificações e ampliação de áreas construídas.

A autorização do emprego dos recursos é para execução de pequenos reparos e adequações que colaborem para promover o aumento da vida útil do estabelecimento de ensino e para garantir o bom funcionamento dos itens existentes na escola. O intuito é de conservar o que já existe, mediante ações mais pontuais.

Os recursos do PDDE também podem ser utilizados para melhoria de acessibilidade nas escolas. Essas adaptações podem ser feitas em diferentes espaços dentro da instituição de ensino, como nos banheiros, bebedouros, refeitórios e equipamentos de uso comum para todos os estudantes.

Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída, assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo.

PDDE – O programa possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e para incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.