Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar completa 18 anos de atuação

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) completa 18 anos nesta quinta-feira, 9 de junho. Instituído em 2004 pela Lei nº 10.880, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com os veículos utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.

“O PNATE é um programa importantíssimo para a educação pública brasileira. Ele garante o deslocamento dos estudantes para as escolas, priorizando sempre a segurança e a qualidade do transporte. Os recursos do programa podem ser utilizados na manutenção da frota escolar, no pagamento de seguros, licenciamento, impostos e taxas, na aquisição de pneus e câmaras, entre outros serviços e gastos com os veículos”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. 

Todos os municípios e estados podem participar do programa. Para isso, basta possuir estudantes da educação básica, residentes em áreas rurais, matriculados em estabelecimentos de ensino público e que necessitem de transporte para acessar as escolas. Para receber os recursos, os entes federativos também precisam estar com a prestação de contas em dia. 

Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNATE atendeu 5.238 municípios e 13 estadosno ano passado, com repasse de quase R$ 780 milhões. Em 2022, o programa já transferiu recursos para 4.259 municípios e 8estados.

Para saber quantos estudantes são atendidos e os valores repassados por região, estado ou município, basta acessar o link a seguir: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODZiYWE2ZmMtODBlNi00OTk1LWFmOGMtODUxZTgwMDVjMjdkIiwidCI6ImNmODQ1NGQzLWUwMTItNGE5ZC05NWIzLTcwYmRiNmY0NTlkNSJ9, ou clique aqui.