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Presidente do FNDE participa do programa A Voz do Brasil para esclarecer dúvidas sobre a renegociação de dívidas do Fies
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Cerca de um milhão de estudantes brasileiros estão com parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em atraso. Para reverter essa situação, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permitiu a renegociação aos estudantes que buscam saldar as dívidas e retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito.
O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, participou do programa A Voz do Brasil na última quinta-feira, 24 de março, para explicar melhor sobre o processo de renegociação das dívidas do Fies. Iniciada em 7 de março, a jornada de renegociações vai até o dia 31 de agosto.
Segundo o presidente Marcelo Ponte, existem cerca de 1 milhão de estudantes com um total de R$ 9 bilhões em prestações não pagas. O saldo devedor total do Fies é de R$ 38,6 bilhões, dos quais o governo federal tenta recuperar uma parte com o novo programa de quitação de dívidas.
“É importante esclarecer que o prazo (para a renegociação) termina no dia 31 de agosto e que essa medida provisória busca atender quem está em situação financeira mais delicada, inscrito no CadÚnico ou que recebeu auxílio emergencial, por exemplo, e que está há mais de 90 dias com atraso nos pagamentos”, disse.
As principais vantagens de realizar a renegociação são a quitação do financiamento com até 92% de desconto no saldo devedor (para quem tem mais de 360 dias de atraso na fase de amortização e está cadastrado no CadÚnico ou auxílio emergencial) ou realizar o parcelamento em até 150 meses e ter seus nomes retirados dos cadastros de proteção ao crédito. “A renegociação é uma medida que vai contribuir para a redução da inadimplência do Fies e o retorno de recursos, para o governo federal, antes tidos como irrecuperáveis”, destacou o presidente do FNDE.
O processo da quitação das dívidas é todo digital. Na Caixa Econômica Federal, a renegociação deve ser feita no site sifesweb.caixa.gov.br e no Banco do Brasil pelo aplicativo do banco, clicando em ‘soluções de dívidas’. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito do programa. O estudante que deixar de pagar uma parcela deve regularizar o pagamento o mais breve possível, sob pena de ter a quitação cancelada. A renegociação também pode parar no caso de o estudante ficar inadimplente, ou seja, se não pagar três parcelas consecutivas ou alternadas.
Durante o programa A Voz do Brasil, o presidente do FNDE também lembrou de outros programas e repasses realizados pela autarquia. Segundo Marcelo Ponte, o FNDE já transferiu, nesta semana, mais de R$ 1,36 bilhão do Salário-Educação a estados e municípios. Recursos que devem ser investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino, como melhorias na infraestrutura educacional, aquisição de material didático ou manutenção e compra de veículos escolares.
“O Salário-Educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. Cabe aos gestores locais definir a melhor destinação dos recursos, de acordo com a realidade de cada rede”, ressaltou. Para mais informações sobre o Salário-Educação, basta clicar aqui.
Com a volta das aulas presenciais, o FNDE transferiu, agora em março, mais de R$ 90 milhões para o transporte escolar de estados e municípios. Os valores referem-se às duas primeiras parcelas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os repasses do programa ocorrem em dez parcelas a cada ano. Em 2022, o orçamento do programa é da ordem de R$ 736 milhões. Saiba mais sobre as transferências do PNATE aqui.
Marcelo também comentou sobre o reconhecimento internacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que serve de modelo para a criação ou aprimoramento de programas similares em dezenas de países. Os princípios e as diretrizes do programa orientam para a oferta de uma alimentação adequada e saudável, bem como estimulam a educação alimentar e nutricional dos estudantes, de forma a criar hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância.
“Hoje o Brasil é líder global em compras locais e valorização da agricultura familiar. Isso propicia a compra de alimentos produzidos mais próximos do local onde serão consumidos, o que contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar e para o direito à alimentação adequada, na medida em que este segmento prioriza, nas suas estratégias de produção, os hábitos alimentares regionais”, destacou Marcelo Ponte. Para conhecer mais sobre o PNAE acesse o portal do FNDE.
O programa A Voz do Brasil pode ser acessado, na íntegra, no canal do Youtube da TV Brasil.