Presidente do FNDE participa de audiência pública sobre retomada de obras no Rio Grande do Norte

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, nesta segunda-feira (21), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba, esteve presente no encontro, que teve como objetivo discutir as obras paralisadas e inacabadas no estado que estão aptas a serem inseridas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

O Rio Grande do Norte possui 124 obras que se encaixam nos critérios no Pacto pela Retomada das Obras – 75 obras inacabadas e 49 obras paralisadas. Destas, 63 já foram cadastradas e tiveram a manifestação de interesse oficializada via Sistema Eletrônico do Ministério da Educação (Simec). Ao todo, o conjunto de construções poderá somar ao estado 39 unidades de educação infantil, entre pré-escolas e creches; 25 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante; quatro de obras de ampliação; e mais 54 quadras esportivas e cobertura de quadras.

A presidente do FNDE, em discurso na ALRN, comentou sobre o Pacto Nacional e a importância de os entes federativos participarem do processo de manifestação de interesse de repactuação das obras paralisadas e inacabadas. “Nós estamos vivendo para esse Pacto pela Retomada das Obras da Educação Básica. Toda nossa equipe está engajada nesse processo e o que nós queremos é o máximo de êxito para a educação básica desse país. Tenho certeza que com a liderança do presidente Lula, isso vai dar certo. Volto a frisar algo superimportante: o sistema só estará aberto para solicitar essa nova repactuação até o dia 10 de setembro. Os entes precisam entrar até esse dia. Dia 11 não tem mais jeito. Fiquem atentos!”, destacou.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica – Por meio da Medida Provisória (MP) 1.174, de 12 de maio de 2023 foi lançado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. O Pacto visa possibilitar a conclusão de 3.599 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo país. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Além disso, foi publicada a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.

Formalização da adesão do Rio Grande do Norte – O MEC e o Governo do Rio Grande do Norte formalizaram, nesta segunda-feira (21), a adesão do governo do estado a uma série de programas do Governo Federal. Entre eles, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O ministro da Educação, Camilo Santana, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, celebraram o acordo em uma cerimônia na tarde desta segunda-feira, no Holliday Inn Natal, em Natal, capital do estado nordestino.

Além da adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o estado formalizou a sua inclusão no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Programa Escola em Tempo Integral. Todos fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira, conduzido pela atual gestão do MEC e do FNDE, e agora, também, atrelados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).