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Publicada portaria que prorroga prazo de validação de dados do Siope
Publicado em
01/02/2023 14h00
Atualizado em
01/02/2023 15h40
![woman-working-office_web.jpg](https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-que-trata-da-prorrogacao-de-prazos-envolvendo-a-validacao-de-dados-do-siope-foi-publicada/woman-working-office_web.jpg/@@images/1c709f37-b50c-4e5c-b136-7ae667e42044.jpeg)
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria FNDE nº 50/2023, que trata da prorrogação de prazos envolvendo a validação de dados do SIOPE pelos Presidentes dos Conselhos do Fundeb, entre outros assuntos.
Com a publicação da portaria, o SIOPE está sendo atualizado para processar os dados do 6º bimestre de 2022 sem a validação pelos Conselhos do Fundeb.
A regularização da situação dos estados e municípios inscritos no CAUC em razão da não validação dos dados do 6º bimestre pelos Conselhos está prevista para ocorrer nos próximos dias.
O inteiro teor da Portaria n° 50 poderá ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao