Novo Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Educacionais é aprovado pelo FNDE

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 2, a Portaria nº 1.026, de 27 de novembro de 2024, que estabelece a aprovação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Simav-FNDE). A ferramenta, que deve começara a operar no próximo ano, visa qualificar a gestão de programas e ações conduzidos pela autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecendo políticas educacionais baseadas em evidências.

“O Simav-FNDE foi desenvolvido para aprimorar os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas educacionais. Segundo o texto da Portaria, o sistema contribuirá para a melhoria da qualidade do gasto público, tornando mais eficazes as ações do FNDE em benefício da educação brasileira”, explica Fernanda Pacobahyba, presidente da autarquia.

Com a publicação, fica revogada a Portaria nº 412, de 18 de novembro de 2011, que estabelecia diretrizes para o monitoramento e avaliação dos programas educacionais do FNDE. Contudo, ao longo dos anos, tornou-se necessário atualizar os procedimentos para atender às novas demandas e desafios da educação brasileira.

O novo sistema tornará a avaliação mais eficiente e dinâmica, garantindo que as ações do FNDE sejam baseadas em dados concretos e atendam de forma mais precisa às necessidades de gestores e estudantes.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível para consulta no Diário Oficial da União.