Novo PAC: prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas vai até 6 de maio

Começou ontem e vai até 6 de maio o prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024.

Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE:

- Descrição do objeto;

- Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados;

- Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente;

- Prazo para execução do objeto;

- Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente;

- Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE.

Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente.

Próximos passos

Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta.

Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.

Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização.

Novo PAC

Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões.