Novo ciclo do Plano de Ações Articuladas é lançado nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 4, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que consiste em uma assistência técnica e financeira que oferece aos entes federados um instrumento de planejamento de políticas educacionais.

O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

Para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o Plano de Ações Articuladas é ferramenta indispensável na busca de uma educação de qualidade a todos. “A ideia é estruturar e gerenciar metas para a construção de um sistema nacional de ensino. Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola depende do atendimento a uma série de elementos. Tudo isso pode ser beneficiado com recursos da União para financiar essas e outras iniciativas durante o quarto ciclo do PAR, entre 2021 e 2024”, afirma o ministro.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, destaca a importância do PAR na promoção de políticas de Estado na educação. “Cabe ao FNDE apoiar técnica e financeiramente os entes federados a formular o PAR e avaliar as necessidades das redes de ensino, abrangendo de forma sistêmica as etapas e modalidades da educação básica”.

A elaboração do PAR e todo o acompanhamento do seu trâmite são feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo PAR), disponível em http://simec.mec.gov.br/. O Simec é um portal operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. É por meio do Simec que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades ou estados.

O FNDE é o órgão responsável pelo gerenciamento tático e operacional dos Módulos do PAR no Simec. Além disso, cabe às áreas técnicas do FNDE e do MEC a análise da coerência entre o que foi solicitado e os dados do Censo Escolar, verificando a viabilidade e a necessidade das demandas de acordo com o diagnóstico da realidade local informada pelos órgãos municipais e estaduais. A partir dessa validação, tem-se o PAR para o município, o estado ou o Distrito Federal.