Nota de esclarecimento - Fundeb

O FNDE informa que foi creditado nesta sexta-feira, 30 de abril, nas contas dos estados e municípios, o valor de R$ 836,2 milhões, referente ao ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do ano de 2020.

Também nesta sexta-feira, conforme previsto na Constituição Federal, Art. 212-A, foram creditados os valores referentes à complementação da União no mês de abril ao Fundeb, no valor total de R$ 1,17 bilhão, com base na Portaria Interministerial nº 1, de 30 de março de 2021.

Após terem sido constatadas inconsistências na filtragem das matrículas, o FNDE iniciou o reprocessamento dos dados. A partir dos resultados será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021, que subsidiará os próximos repasses da complementação da União ao Fundeb. Com a publicação também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum ente governamental seja prejudicado.