Manual e cartilha orientam sobre regras do novo Fundeb

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) traz mais recursos da União para estados e municípios, destina valores exclusivos para a educação infantil e apresenta uma nova sistemática de distribuição de recursos, além de reforçar o controle social. Por conta da série de mudanças, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) produziram uma cartilha e um manual para orientar gestores e técnicos educacionais, conselheiros de controle social e demais profissionais envolvidos com a gestão e a execução dos recursos do fundo, principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil.

O manual apresenta, detalhadamente, toda a operacionalização do Fundeb, desde a composição do fundo até a prestação de contas. Também mostra a nova sistemática de distribuição dos recursos, que vai beneficiar municípios de estados que não recebiam anteriormente a complementação da União, e destrincha como devem ser aplicados os valores. É um guia completo para gestores, técnicos educacionais e integrantes dos Conselhos de Controle Social (CACS-Fundeb), responsáveis pelo acompanhamento das ações efetivadas com recursos do fundo.

“Esse manual busca contribuir com o propósito precípuo de garantir que todos os aprimoramentos do novo Fundeb possam resultar na melhoria efetiva da qualidade da educação básica pública em nosso país”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em mensagem publicada no manual.

De forma mais compacta, a cartilha também traz as principais informações sobre o funcionamento do novo Fundeb e as mudanças implementadas na legislação. A publicação possui ainda recursos de navegação que facilitam a obtenção de informações e aperfeiçoam o processo de entendimento, com acesso direto a links externos e a outras seções da própria cartilha.

“A assistência técnica a gestores educacionais de estados e municípios é uma das principais áreas de atuação do FNDE e do próprio MEC. Nesse sentido, tanto o guia quanto o manual buscam apoiar os entes federativos na utilização correta dos recursos do Fundeb, de forma a aprimorar as ações em prol de uma educação básica de qualidade”, ressaltou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

O Manual de Orientação e a Cartilha do Novo Fundeb estão disponíveis na página do FNDE na plataforma gov.br. No mesmo local, há ainda uma publicação com perguntas e respostas frequentes sobre o assunto.