Governo federal recebe mais de 60 propostas para Parcerias Público-Privadas em educação infantil

O chamamento público promovido pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Caixa Econômica Federal e Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, recebeu mais de 60 propostas para o desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação infantil. A iniciativa é destinada à seleção de cidades e consórcios intermunicipais.

O período de inscrições, que se encerrou na última sexta-feira, 25, registrou um total de 62 propostas, contemplando as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) informou que as propostas serão analisadas pela Caixa, conforme o cronograma previsto no edital, com o resultado previsto para ser divulgado até 6 de setembro. As propostas selecionadas serão estruturadas com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do FNDE.

Inscrições para arranjos regionais

Os arranjos regionais ainda têm até o dia 8 de setembro para enviar suas propostas. Podem se candidatar arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, conforme a estimativa populacional anual de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destinação dos recursos

Os recursos disponibilizados pelo FEP e pelo FNDE serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPPs para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como aquisição de mobiliário e equipamentos necessários. Além disso, os recursos cobrirão serviços de apoio, como limpeza, vigilância e suporte à execução das atividades pedagógicas.

Validade do chamamento público

O resultado do chamamento público terá validade de um ano, a partir da publicação da lista de habilitados, podendo ser prorrogado a critério da Caixa e da Seppi.

Para mais informações, acesse o edital completo.