Governo federal estabelece regras para renegociação de dívidas do Fies

O governo federal vai dar um alívio financeiro para milhares de brasileiros que estão inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada nesta quinta-feira, dia 30, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.090/2021 estabelece as diretrizes para a renegociação de dívidas do Fies para aqueles que estão há mais de 90 dias sem pagar as parcelas de seus financiamentos. As regras valem para contratos firmados até 2017, em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o agente operador do Fies.

A medida abrange cerca de 1 milhão de financiamentos inadimplentes, cujo saldo devedor é de aproximadamente R$ 38,6 bilhões. “Essas regras foram estabelecidas para que milhares de brasileiros que estão inadimplentes com o Fies possam regularizar suas dívidas e retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito. É uma forma de proteger a renda das famílias mais carentes, que não têm condições de pagar a totalidade dos valores devidos”, ressalta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Segundo as regras da renegociação, para os contratos com atraso superior a 90 dias, na data da publicação da medida provisória, o desconto no saldo devedor é de 12%, além de isenção de juros e multas, para pagamento a vista. Caso não seja possível a amortização imediata da dívida, há a possibilidade de parcelar o valor total devido em 150 parcelas mensais e sucessivas, também com isenção de juros e multas.

Já para aqueles que estão inadimplentes há mais de 360 dias, o desconto no saldo devedor é de 92% para os financiados cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais casos, o desconto será de 86,5% sobre o valor principal da dívida. Em ambas as opções, os descontos valem para pagamento a vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic.

“Essa renegociação busca também diminuir a alta taxa de inadimplência da carteira de crédito do Fies, que chega, atualmente, a 50% dos contratos em fase de amortização”, completa o presidente do FNDE.

Com a divulgação das regras, os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil) vão disponibilizar, em breve, canais de atendimento para receber os interessados em efetuar a renegociação.