Governo Federal destina R$ 79,7 milhões para promoção da equidade racial no Brasil

Há 21 anos, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Duas décadas depois, a implementação de políticas de incentivo à equidade racial continua sendo uma prioridade no orçamento do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2024, foram destinados R$ 79,7 milhões para promover a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e a educação escolar quilombola em todo o país.

Os recursos direcionados à promoção da equidade são aplicados em ações como o Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) e o Bolsa Permanência. No PDDE, por exemplo, R$ 16,2 milhões foram investidos em ações voltadas à ERER e à educação quilombola, beneficiando 254 mil alunos. No âmbito do Bolsa Permanência, 8.338 estudantes quilombolas estão sendo contemplados com bolsas mensais de R$ 1,4 mil, totalizando R$ 11,6 milhões.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também desempenha um papel essencial, com repasses diferenciados para atender às necessidades nutricionais dos alunos quilombolas, levando em conta a vulnerabilidade social dessas comunidades. Em 2024, foram destinados R$ 51,9 milhões para a alimentação de 267 mil alunos em 2.536 escolas quilombolas.

Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destacou a importância de investir de forma diferenciada em setores cruciais, como a alimentação escolar e a manutenção das escolas. “A equidade só é possível quando reconhecemos as necessidades específicas das comunidades mais vulneráveis e destinamos recursos adequados para atender a essas demandas. Garantir uma alimentação escolar de qualidade e a estrutura adequada para as escolas é assegurar que o aprendizado aconteça em condições dignas", afirmou.

Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, defendeu a participação ativa dos movimentos negros na definição de orçamentos educacionais. “Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro”, declarou durante o 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado no dia 13 de novembro, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Avanços Monitorados

No último dia 18, o Ministério da Educação divulgou um levantamento inédito sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola no país. Realizada no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), a pesquisa contou com respostas de 98% das secretarias estaduais e municipais de educação.

Zara Figueiredo reforçou que o levantamento será repetido a cada dois anos para acompanhar os avanços. “Esse é um instrumento de monitoramento da Pneerq, e os entes deverão usá-lo para subsidiar a criação de ações e programas com base nos eixos da política que estão mais fragilizados. Em dois anos, o questionário será aplicado novamente, para que o impacto possa ser devidamente medido. Apresentamos uma melhora significativa no cenário, mas ainda temos um longo caminho a percorrer”, afirmou a secretária.

Com iniciativas abrangentes e investimentos crescentes, o governo federal reafirma o compromisso com a equidade racial e o desenvolvimento educacional inclusivo, beneficiando diretamente as comunidades quilombolas e promovendo uma educação que reconhece e valoriza a diversidade do Brasil.

Assessoria de comunicação do FNDE, com informações da Secadi/MEC