FNDE publica lista com 1.580 entes federados sob risco de perder complementação do Fundeb para 2025 por pendências em documentações

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou uma lista atualizada dos entes federativos que ainda estão inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.

A lista, que inclui 1.580 entidades subnacionais, destaca preocupante falta de conformidade com os requisitos legais necessários para o financiamento. Os estados e municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências.

De acordo com o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.

Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública.

Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.

Acesse aqui a lista na íntegra.