FNDE promove assinatura de termos para retomada de obras e atendimentos técnicos no Acre

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, acompanhada por técnicos da autarquia, está em Rio Branco (AC) nesta quinta-feira, 4, para a realização do Workshop FNDE. O evento contou com a assinatura de termos de compromisso visando à retomada de obras educacionais nos municípios de Jordão, Tarauacá, Xapuri e Mâncio Lima e a oferta de atendimentos técnicos aos gestores dos municípios.

Entre os documentos assinados, destaca-se o termo de compromisso referente à construção de uma quadra escolar coberta no município de Mâncio Lima. Segundo o parecer técnico, a obra, que já possui 64,17% de execução física registrada, será retomada com um valor atualizado de R$ 698.093,54, dos quais R$ 388.341,52 serão repassados pelo FNDE. A construção da quadra escolar coberta é um componente crucial do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído pela Lei 14.719/2023, que visa concluir obras educacionais paralisadas e inacabadas, garantindo melhor infraestrutura para os alunos.

"A retomada dessas obras é crucial para garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso a instalações educacionais de qualidade. Estamos comprometidos em apoiar os municípios para que essas obras sejam concluídas e possam beneficiar toda a comunidade," afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.

O parecer técnico da repactuação destaca a importância de seguir as normas atuais para a continuidade das obras e a necessidade de recursos adicionais para a conclusão de serviços não financiáveis originalmente. O documento também reitera a responsabilidade dos entes federativos na veracidade das informações fornecidas e no cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro.