FNDE participa de seminário realizado pela Confederação Nacional dos Municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, nesta terça-feira (18), de seminário técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o tema “Diagnóstico das obras paradas municipais”. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, representou a autarquia no debate, que contou ainda com representantes da CNM, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal, além da diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia Schmidt.

O objetivo do seminário é promover o entendimento sobre a utilização dos recursos de emendas especiais, convênios e contratos de repasses, além de promover um entendimento jurídico também com base na nova lei de licitações e contratos. Durante o encontro foram discutidos e apresentados o panorama e as orientações das obras inacabadas ou paralisadas na educação. Posteriormente, com a apresentação da presidente Fernanda Pacobahyba, foram discutidos os impactos da Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023, para os municípios. O documento representou o pontapé inicial para o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Na apresentação, a presidente do FNDE mostrou a carteira de obras atual da autarquia. Ao todo, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), o órgão participou, participa ou participará de mais de 30 mil obras, entre não iniciadas, em andamento, concluídas, paralisadas, canceladas e inacabadas. No que tange ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, estão incluídas 2.724 obras inacabadas (obras que possuem o instrumento jurídico entre FNDE e ente federativo vencido e que não tenham sido concluídas) e 875 obras paralisadas (obras cujo instrumento jurídico entre a autarquia e o ente ainda está vigente, mas houve omissão de ordem de serviço). Totalizando assim 3.599 obras previstas no plano.

“Estamos trabalhando arduamente nesse projeto de retomada das obras paralisadas e inacabadas e é superimportante esse momento de diálogo com diversos atores envolvidos nesse processo. Membros do TCU, da CNM, da Caixa e, é claro, gestores de municípios dos mais diversos lugares do nosso país. A retomada de obras da educação é uma grande prioridade desse governo e, hoje, nesse seminário na CNM, espero ter trazido da maneira mais clara possível como vai ser esse processo”, afirmou Fernanda Pacobahyba, que ainda respondeu a uma série de questionamentos de gestores municipais a respeito da retomada.

Ao final do seminário a presidente do FNDE falou mais sobre as questões técnicas da retomada, mencionando a  Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a priorização e os procedimentos operacionais para manifestação de interesse pelos entes junto ao FNDE. O primeiro passo (manifestação de interesse por obra) deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico do MEC (Simec), em até 60 dias a contar da publicação da portaria, ou seja, até as 23h59 do dia 10 de setembro.

"Vamos fazer prioritariamente a questão do atendimento nessa retomada de maneira virtual. Nós não temos uma equipe para estar presente nas 27 unidades da federação de maneira presencial. Tem muita coisa dentro desse plano, que é muito peculiar. Às vezes vamos ter que fazer um atendimento específico para uma obra", finalizou a presidente Fernanda Pacobahyba.