FNDE firma parcerias com universidades e institui Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) descentralizou, em novembro, mais de R$ 7 milhões para universidades das cinco regiões brasileiras atuarem como Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes). Além disso, a autarquia firmou um novo acordo com a Universidade Federal de Goiás, que atua como Centro Colaborador de Apoio ao Transporte do Escolar (Cecate).

A iniciativa surgiu com o objetivo de apoiar estados e municípios a aprimorarem a execução e o desempenho do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Agregadas, do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), nas atividades de assistência técnica e monitoramento, como:

- Formação de gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas/ações, capacitando-os quanto aos aspectos conceituais, normativos e operacionais necessários à execução e ao acompanhamento dessas políticas.

- Assessoria técnica a entes federados e entidades envolvidas com a gestão descentralizada dos programas/ações, especialmente quanto aos processos de adesão, execução e prestação de contas, contribuindo para solução de problemas e superação de obstáculos que possam comprometer os resultados das políticas.

- Realização de levantamentos de dados, pesquisas, estudos e demais análises para monitoramento e avaliação, a fim de subsidiar a tomada de decisão para melhoria no desempenho dos programas/ações.

- Desenvolvimento e aplicação de modelos, métodos, técnicas, produção de material instrucional (cartilhas, manuais, folders etc.) e tecnologias que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dos programas/ações, favorecendo para elevar a eficácia, eficiência, efetividade e sustentabilidade dessas políticas.

- Elaboração e implementação de projetos de intervenção para melhoria nos programas/ações, solução de problemas e superação de obstáculos que possam comprometer os resultados das políticas. E oferecimento de suporte técnico ao FNDE.

“A atuação dos Centros Colaboradores permite reforçar a capacitação aos gestores locais. Acreditamos que, quanto melhor esses profissionais estejam qualificados e informados, maiores serão as entregas em termos de participação no controle social da política pública local, quantidade de indicadores avaliados e transparência, além do aumento da capacidade de aprimoramento dos programas com base em evidências”, explica o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, Djailson Dantas.

Seleção das universidades para se tornarem Cecampes

A seleção ocorreu por meio de um processo público de habilitação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que foi conduzido pela Comissão Especial de Habilitação, instituída pela Portaria FNDE nº 230, de 29 de abril de 2019. O resultado do Edital de Convocação de Ifes/2018 foi publicado no DOU, em 3 de junho de 2019. Inicialmente 12 universidades alcançaram os critérios e o FNDE repassou recursos para as primeiras colocadas em cada região brasileira. Sendo elas: Universidade Federal do Pará (Norte), Universidade Federal da Paraíba (Nordeste), Universidade de Brasília (Centro-Oeste), Universidade Federal de Uberlândia (Sudeste) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Sul).

Além do apoio às ações de assistência técnica e monitoramento a serem realizadas pelos Cecampes, o Cecate vai aprimorar o Sistema de Gestão do Transporte Escolar, avaliar seus melhores modelos de operação (primarização versus terceirização) e elaborar uma proposta de Rede de Estudos e Pesquisas sobre Transporte Escolar.