FNDE e Senado avançam no debate sobre a política brasileira de alimentação escolar

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 27, entre a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, a senadora Augusta Brito, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, a conselheira Mariana Santarelli e equipes técnicas, foi discutido o avanço na construção de uma política nacional de alimentação escolar. O foco está no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que está prestes a completar 70 anos de história como referência internacional.

“Entre os desafios, reconhecemos a importância de delimitar um custo mínimo para garantir uma alimentação adequada, inclusive com as particularidades regionais. Além disso, é necessário pactuar percentuais mínimos de investimento para cada ente federativo e assegurar uma fonte de financiamento vinculada a repasses já utilizados para a manutenção e desenvolvimento da educação”, destacou Fernanda Pacobahyba.

Outro ponto debatido foi a necessidade de reforçar os mecanismos de controle social e de gestão do PNAE em âmbito nacional. A proposta inclui a criação de conselhos de controle social para ampliar a participação popular no acompanhamento das políticas públicas, além da articulação de uma comissão tripartite para fomentar o diálogo intersetorial entre governo, sociedade civil e outros atores estratégicos.

Referência internacional

Com quase sete décadas de existência, o PNAE é reconhecido como um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas, com a oferta de 10 bilhões de refeições por ano.

Em 2023, o PNAE destinou 45% dos recursos à aquisição de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e promovendo práticas sustentáveis.