FNDE e MEC permitem a repactuação de saldos do PDDE

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão permitir a repactuação de saldos existentes em conta corrente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações integradas. A iniciativa tem por objetivo utilizar recursos já disponíveis, referentes a anos anteriores a 2021 e com destinações diversas, para o reforço do aprendizado e a ampliação das medidas sanitárias na volta às aulas presenciais nas redes públicas.

A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial.

“Nesta volta às aulas presenciais, é importante alocar recursos para reforçar o aprendizado dos estudantes, que ficou prejudicado durante a pandemia, e para garantir as medidas sanitárias necessárias a um retorno seguro a todos”, ressalta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Para o uso dos recursos nas novas destinações, as unidades executoras das escolas (caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares e similares) devem apontar as metas e finalidades pretendidas em um plano de trabalho, cujo modelo será disponibilizado pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Esse plano deve, então, ser anexado no módulo Gestão Escolar do Sistema PDDE Interativo, na aba Planejamento Estratégico.

Com as mudanças de destinação, os recursos podem ser utilizados em uma série de ações, como a contratação de soluções que apoiem e complementem o processo de ensino e aprendizagem; a implementação de medidas sanitárias para a abertura segura das escolas; o desenvolvimento de atividades de enfrentamento à evasão escolar; a contratação de serviços de conectividade; entre outras.