FNDE e AGU se reúnem para definir estratégia de padronização nos processos de contratação

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, se reuniu nessa quinta-feira (29) com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), para dialogar sobre a criação de um grupo de trabalho que irá apoiar e discutir sobre aspectos jurídicos nas contratações.

O encontro aconteceu após a AGU, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançarem na última semana a cartilha: Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação (IPP).

Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, aproveitou a oportunidade para pedir o apoio da AGU na realização direta de ações educacionais nos municípios com baixo atendimento de políticas públicas. “O apoio da AGU é essencial para a busca de meios legais para que a União possa implementar ações de educação principalmente nos territórios dos povos tradicionais, em especial da região Norte, de modo que a construção de escolas e creches possam ser feitas pelo Governo Federal, algo que não é possível no modelo atual.”

Durante a reunião, o Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos, explicou detalhes da cartilha e como ela pode ser usada como base para a criação de um modelo próprio do FNDE. “O IPP tem o objetivo de servir de referência para as futuras contratações públicas em todo o país e apresenta o passo a passo para que a administração pública, federal, estadual, distrital ou municipal, possa adquirir produtos, contratar serviços ou obras de engenharia com base na Nova Lei de Licitações e Contratos. O FNDE pode utilizar como modelo e explicar segundo as suas próprias indicações.”

O instrumento é dividido em 15 capítulos e detalha desde a fase de planejamento até o ato que finaliza a contratação, trazendo modelos, esclarecendo dúvidas frequentes e remetendo a materiais complementares, caso o gestor necessite de aprofundamento.