FNDE dialoga com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, se reuniu na manhã desta sexta-feira (25) com o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz Matos, para dialogar sobre a cooperação dos órgãos na repactuação das obras inacabadas e paralisadas do estado.

Durante o encontro, ficou acordado que André Luiz ficará responsável por gerir a manifestação de interesse junto aos prefeitos, garantindo a adesão de todas as obras do estado.

O Tocantins tem 97 obras indicadas como inacabadas ou paralisadas, espalhadas em 61 municípios. Destas, 43 obras ainda não tiveram a repactuação solicitada.

Para a presidente Fernanda Pacobahyba,  o apoio dos órgãos de controle é essencial para garantir a segurança dos entes federados. “Alguns representantes dos entes federativos podem se sentir incertos de repactuar obras de gestões anteriores, mas com a ajuda dos Tribunais de Contas dos estados foi definido um conjunto de normas que garantem a segurança jurídica dos entes federados. Esse apoio foi algo trabalhado em conjunto desde maio com o Tribunal de Contas da União.”

Pacto Nacional de Obras da Educação Básica – Os ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O instrumento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.