FNDE defende equidade educacional em encontro nacional de promotores de Justiça em Recife

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, foi uma das palestrantes do V Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, realizado nesta quinta-feira, 22, em Recife (PE). O evento, que se estende até sexta-feira, 23, reúne procuradores e promotores de todo o Brasil para discutir temas centrais da educação pública, incluindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e os desafios relacionados ao financiamento educacional.

Durante sua apresentação, Fernanda enfatizou a relevância das condicionalidades para o recebimento da complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Aluno Ano Total). Ela destacou que o FNDE, por meio do VAAT, visa promover a equidade educacional, direcionando recursos para as regiões com maiores disparidades socioeconômicas, assegurando, assim, uma educação pública de qualidade em todo o país.

"Este evento proporcionou um espaço para debater as novas tendências e transformações no cenário educacional. Discutimos a importância do cumprimento das condicionalidades para o recebimento do VAAT, ressaltando a relevância do Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação] e Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro] para garantir que os recursos cheguem de forma justa e eficaz aos municípios que mais necessitam", afirmou a presidente.

O evento contou também com a participação de Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público de Alagoas, e foi mediado por Elisa Cadore Foleto, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.