FNDE celebra 56 anos com avanços e compromisso com a educação de qualidade

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) completou 56 anos nessa quinta-feira (21), reafirmando seu papel essencial na execução de políticas públicas voltadas para a educação básica no Brasil. Criado pela Lei nº 5.537 de 1968, o FNDE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela gestão de programas fundamentais, como alimentação escolar, transporte de estudantes, distribuição de livros didáticos e financiamento de infraestrutura escolar.

Desde sua fundação, o FNDE tem se destacado pela abrangência de suas ações e pelo impacto direto na rede pública de ensino. “Celebrar 56 anos do FNDE é reafirmar o nosso compromisso com a educação pública de qualidade. Por meio dos programas e ações, garantimos que os estudantes brasileiros tenham acesso não apenas à escola, mas também à condições dignas de aprendizado”, destacou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE. Ela também reforçou a importância de iniciativas integradas: “Nosso trabalho vai além da transferência de recursos. Buscamos soluções viáveis e sustentáveis que transformem a realidade educacional do país".

Programas de Impacto Nacional

O FNDE é responsável por iniciativas de grande alcance, que atendem às necessidades educacionais de milhares de municípios brasileiros. Entre os programas geridos, destacam-se:

    ⁃    Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): que visa beneficiar estados, municípios e Distrito Federal com a construção de 1.178 novas creches e pré-escolas e de 685 escolas em tempo integral, além da aquisição de 1.500 novos veículos escolares, com um investimento previsto de R$ 10,5 bilhões.

    ⁃    Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica: é outro projeto que está apoiando os estados e municípios na conclusão de mais de 3,7 mil obras paralisadas ou inacabadas por todo o Brasil, em um esforço que permitirá criar mais de 740 mil novas vagas na educação básica. São obras de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reforma e construção de cobertas e quadras esportivas em municípios e estados de todas as regiões do Brasil. O investimento previsto é de R$ 4,1 bilhões até 2026.

    ⁃    Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): reconhecido como o maior programa de alimentação escolar do mundo, o PNAE beneficia milhões de estudantes com refeições saudáveis e incentiva a agricultura familiar, garantindo a compra de produtos locais. Em 2024, o programa transferiu R$ 5,48 bilhões em 8 parcelas anuais de recursos destinadas à alimentação de alunos em escolas públicas.

    ⁃    Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD): responsável pela distribuição de livros e materiais didáticos, atualmente é um dos principais suportes para o ensino-aprendizagem no país, beneficiando não apenas escolas públicas, mas também instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público. Somente para o ano letivo de 2024, o programa realizou a entrega de 194,6 milhões de exemplares, destinados a atender 31,1 milhões de alunos, representando um investimento de aproximadamente R$ 2,14 bilhões.

    ⁃    Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): apoia financeiramente estados, municípios e Distrito Federal no custeio e manutenção do transporte escolar. Para 2024, o orçamento foi de R$ 872,03 milhões, pagos em 2 parcelas, reduzindo o tempo de repasse e garantindo que os recursos estejam disponíveis de forma mais ágil.

    ⁃    Com as Atas de Registro de Preço disponibilizadas, os gestores públicos também têm acesso à ferramentas para aquisição de materiais, como mobiliário, ventiladores, uniformes e ônibus escolares a preços reduzidos, reduzindo a burocracia dos processos licitatórios e com garantia de qualidade. Essas ações reforçam o compromisso do FNDE em oferecer suporte técnico e financeiro às escolas públicas brasileiras.

    ⁃    Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): por meio do programa, o FNDE assegura recursos para a manutenção das unidades escolares. Neste ano, foram destinados R$ 2,07 bilhões para as Unidades Executoras por meio do PDDE Básico e Ações Integradas.

Principal Financiador da Educação

Fundeb: por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, gerido pelo FNDE, realizamos a redistribuição de recursos destinados à educação básica. Com um orçamento previsto de R$ 47 bilhões, esse recurso é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil.

Salário-Educação: contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública, com orçamento de R$ 19 bilhões para 2024.
 

Transparência e Responsabilidade

O FNDE também se destaca pela transparência na aplicação dos recursos. Todos os anos, as contas da autarquia são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e acompanhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatórios detalhados sobre as transferências são enviados às câmaras municipais e aos conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e do Fundeb, permitindo que a sociedade acompanhe as transações de forma clara.

Missão Contínua

Em mais de cinco décadas de atuação, o FNDE consolidou-se como um dos principais pilares da educação pública brasileira. “Em 56 anos de história, o FNDE não apenas cresceu em estrutura e alcance, mas reafirmou seu papel como agente transformador da educação no Brasil. Nossa missão segue firme: garantir que cada recurso, cada programa, cada ação voltada para a educação, resulte em mais oportunidades e melhores condições de aprendizado para nossas crianças, jovens e adultos.”, concluiu Fernanda Pacobahyba.

Mais informações sobre os programas e ações do FNDE podem ser acessadas no site oficial da autarquia (www.fnde.gov.br) ou pela Central de Atendimento ao Cidadão (0800 616161).