Está disponível a nova portaria do Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram, nesta segunda-feira (28), a Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022.

O documento apresenta as novas estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos valores de referência: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR).

Segundo a diretora substituta de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sylvia Gouveia, a medida é uma estimativa realizada anualmente. “Todos os anos fazemos uma projeção dos valores que serão distribuídos para os municípios, de acordo com a previsão de arrecadação do imposto do último Censo Escolar.”

O VAAF mínimo ficou estabelecido em R$ 5.212,90 (cinco mil, duzentos e doze reais e noventa centavos) e o VAAT mínimo ficou estabelecido em R$ 8.178,88 (oito mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).