Entenda mais sobre o Salário-Educação

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. As cotas do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar, em contas bancárias específicas, abertas exclusivamente no Banco do Brasil, em favor dos entes da Federação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atua na repartição e distribuição dos recursos do Salário-Educação. Para saber mais sobre a arrecadação, as cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e sobre a distribuição dos recursos, clique aqui.