Dia Mundial da Infância é celebrado nesta terça-feira, 21 de março

Foi o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que instituiu o Dia Mundial da Infância, comemorado na data de 21 de março. A homenagem tem como principal objetivo promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças em todos os âmbitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos de idade incompletos. Além disso, a norma determina que crianças e adolescentes devem ter seus direitos amplamente assegurados, assim como as oportunidades necessárias para o seu desenvolvimento.

Já conforme a Lei n° 13.257/2016, a primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. Esse normativo estabeleceu diretrizes para a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, em conjunto com o ECA.

Uma das principais políticas públicas de atenção e assistência ao desenvolvimento infantil é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comentou sobre a importância da celebração da data e o papel do Pnae no desenvolvimento de crianças que estão na primeira infância. “O FNDE tem atuado de maneira incansável para o fortalecimento do Pnae. Sabemos da importância do programa e estamos trabalhando firmemente para alcançarmos melhorias. Isso se faz ainda mais necessário quando falamos da primeira infância, onde as crianças devem ter uma atenção ainda maior e uma alimentação saudável e de qualidade para o seu pleno desenvolvimento”, afirmou.

No mesmo sentido, a coordenadora-geral do Pnae, Solange Castro, ressaltou a relevância do programa para o crescimento saudável e o aprendizado dos pequenos estudantes. “Os primeiros anos de vida são uma janela de oportunidades para estabelecer as bases do desenvolvimento da criança ao longo da sua vida. Nesse sentido, o ambiente em que a criança está inserida tem papel fundamental para um pleno desenvolvimento e crescimento. Dessa forma, é importante que creches e escolas sejam ambientes saudáveis e que promovam ações intersetoriais. O Pnae é estratégico para a garantia de uma alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, fator determinante no desenvolvimento e crescimento da criança”, salientou.

Reajuste – Para aprimorar ainda mais a alimentação escolar das crianças, e também dos jovens estudantes brasileiros, o governo federal divulgou, no dia 10 de março, um reajuste considerável no valor per capita do Pnae, depois de seis anos sem aumento. Para pré-escola, o reajuste foi de 35%; para alunos de creches, chegou a 28%; e, para estudantes do ensino fundamental e médio, alcançou o patamar de 39%.

Na semana passada, o FNDE realizou o primeiro repasse do Pnae com os valores reajustados. Essa segunda parcela transferida no ano de 2023 representa um investimento de R$ 445,3 milhões na alimentação escolar de estudantes de todo o Brasil. O orçamento do programa para este ano, já considerando o aumento do per capita, é de cerca de R$ 5,5 bilhões, em benefício de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino.