Decreto presidencial aprova estrutura regimental do FNDE

Publicado nesta quarta-feira, dia 14, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.196/2022, da Presidência da República, aprova a nova Estrutura Regimental do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O normativo reorganiza cargos e funções e viabiliza melhorias internas, para que o FNDE possa cumprir ainda melhor seu papel para a educação brasileira.

A nova estrutura é resultado de esforços institucionais para a modernização do FNDE, em alinhamento com o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Nesse sentido, a expectativa é que a autarquia ganhe ainda mais resolubilidade em seus processos internos, com a valorização dos servidores.

A reestruturação promove, também, uma melhor organização da presidência e diretorias do órgão, como, por exemplo, a criação de novas coordenações e divisões, sem aumento dos gastos públicos governamentais.

O Anexo I do decreto presidencial traz a nova estrutura regimental do FNDE, assim como define as competências dos órgãos que formam a estrutura organizacional da autarquia e as atribuições dos dirigentes. O Anexo II, por sua vez, apresenta o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do FNDE.