Conselho Deliberativo do FNDE se reúne para aprovar o Estatuto da Auditoria Interna do órgão

Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD-FNDE) se reuniram nesta segunda-feira, 26, para aprovar e publicar o Estatuto da Auditoria Interna do FNDE, estabelecendo os requisitos fundamentais para a prática profissional da atividade governamental e definindo a atuação da unidade, complementando o Regimento Interno do órgão. A resolução aprovada, com todos os detalhes do novo documento, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

O Estatuto apresenta a definição, missão e propósito da Auditoria Interna (Audit), os trabalhos e as atividades da unidade e a forma da sua organização. Além disso, a resolução deixa claras a independência e a objetividade do setor, além da sua autoridade e responsabilidade de atuação dentro do FNDE.

Durante a reunião também foi aprovada a resolução que autoriza, em caráter excepcional, a reabertura do prazo (de 3 a 7 de outubro) para que professores tutores dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) enviem aos pró-reitores de graduação o Relatório Anual de Atividades e Prestação de Contas dos recursos usados que foram transferidos em 2021.

Os pró-reitores e os Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) vão ter até o dia 14 para enviar todos os relatórios dos grupos do PET, com os quais estão vinculados, à Secretária de Educação Superior (SESu/MEC). Os relatórios devem conter a manifestação dos responsáveis sobre o atingimento do objeto do custeio.