Conselho Deliberativo do FNDE realiza última reunião extraordinária de 2022

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD-FNDE) realizou, nesta sexta-feira, 16, a última reunião extraordinária de 2022. Durante o encontro, o ministro da Educação, Victor Godoy, que é o presidente do Conselho Deliberativo, agradeceu o trabalho das equipes do Ministério da Educação, do FNDE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos últimos anos.

“Conseguimos concluir mais de 3 mil obras educacionais neste governo, entre 2019 e 2022. Apenas do Proinfância, foram finalizadas 875 creches e pré-escolas, o que representa um reforço estrutural importante para a educação infantil em todo o país”, enumerou o ministro. “Foram muitas entregas complexas, algumas até históricas. Então, preciso agradecer todo o empenho de vocês e de suas equipes”, completou.

Também presente na reunião, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, salientou a importância da parceria com o MEC para garantir as entregas e impulsionar os trabalhos realizados no âmbito do Conselho Deliberativo. “Conseguimos aprovar cerca de 50 resoluções desde que assumi a presidência do FNDE, em junho de 2020. Se não tivéssemos o apoio do MEC, não conseguiríamos aprovar tantas resoluções nesse período. Agradeço a todos pela parceria.”

Na reunião, os conselheiros também referendaram uma resolução que estabelece os critérios para transferência de recursos a escolas de educação infantil, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar a implementação do Programa Primeira Infância na Escola. Publicada no último dia 13 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), a norma determina todas as regras sobre os repasses financeiros, a execução dos recursos e a devida prestação de contas dos valores recebidos no âmbito do programa, que visa elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos.

Ainda durante o encontro, foi apresentado o Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) do FNDE para o exercício de 2023. Já analisado e considerado adequado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o instrumento apresenta as atividades prioritárias de Auditoria Interna a serem desenvolvidas no exercício seguinte, tendo como princípios orientadores a autonomia técnica, a objetividade e a harmonização com as estratégicas, os objetivos e os riscos do FNDE.