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Plano de Ações Articuladas
Conheça mais sobre o Plano de Ações Articuladas
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira, suplementar e voluntária, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo aprimorar a educação básica pública brasileira. Ele foi iniciado pelo Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, em 2007, fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Pelo PAR, são disponibilizados a estados, municípios e Distrito Federal instrumentos de diagnóstico e de planejamento de políticas educacionais feitos para estruturar e gerenciar metas que contribuem para a construção de um sistema nacional de ensino de qualidade. O PAR é uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e sua elaboração contribui para a melhoria das condições escolares e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A elaboração do Plano é realizada em três etapas: etapa preparatória e de diagnóstico da situação educacional local; etapa de planejamento, com a apresentação de demandas que foquem na melhoria dos indicadores educacionais; e análise técnica e financeira dos planejamentos apresentados pelos entes federados, que é feita pelo MEC e FNDE, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. Todas as etapas são realizadas diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O PAR é destinado a todos os municípios, estados e Distrito Federal, como uma ferramenta de gestão e planejamento da política de educação em ciclos de quatro anos. Para saber mais sobre o PAR, acesse o Portal do FNDE. Para elaboração do PAR e outras ações relacionadas ao Plano, os gestores educacionais devem acessar o Simec.