Atualização cadastral é condição para escolas receberem recursos do PDDE e Ações Integradas

Prefeituras, Secretarias de Estado de Educação e Unidades Executoras Próprias (UEx) precisam estar com a atualização cadastral em dia no sistema PDDEweb para que continuem a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, o cadastro é fundamental para as Unidades Executoras receberem recursos do PDDE e Ações Integradas. Já a atualização do seu cadastro é obrigatória, somente, ao final do mandato do seu representante legal.

O cadastro e a atualização também garantem ao gestor receber comunicados, informativos e orientações oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o programa, contribuindo para a correta e eficaz execução dos recursos. O período para a atualização cadastral ainda não começou, mas os gestores escolares já podem ficar atentos às redes sociais e ao portal eletrônico do FNDE. Em breve, as informações serão divulgadas nestes canais. Quanto mais cedo as entidades atualizarem o cadastro, o quanto antes poderão usufruir dos recursos. Veja mais detalhes aqui.

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.