Assistência técnica: regularização de repasses do PDDE é tema de ações no Marajó/PA

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe-Norte), realiza desde o dia 10 de dezembro uma série de ações no estado do Pará para resolver pendências que impedem escolas dos municípios de Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari, na região do Marajó, de acessarem os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Na última semana, a equipe técnica esteve em Ponta de Pedras, onde identificou escolas com conselhos inadimplentes e problemas relacionados à falta de adesão ao PDDE no sistema PDDEWeb. Com o apoio do contador local, as prestações de contas foram regularizadas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), enquanto prefeituras que ainda não haviam aderido ao programa corrigiram a situação durante a visita. Outros desafios, como CNPJs inativos, também foram tratados, com a orientação para a atualização das declarações junto à Receita Federal.

Nesta semana, o trabalho segue em Cachoeira do Arari, com atividades iniciadas no dia 16 e programadas até o dia 20 de dezembro. Entre os principais entraves identificados, destaca-se um problema cartorial: os conselhos das Unidades Executoras (UEx) estão sendo tratados como empresas privadas, o que bloqueou o registro de seis deles. Para sanar a situação, foi agendada uma reunião com o tabelião local, a fim de esclarecer a natureza pública dos conselhos e a importância do PDDE para a educação no município.

Além disso, a equipe do FNDE prestou atendimento a uma escola estadual com 10 inadimplências no programa, oferecendo orientações para regularização. Técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Arari também foram atendidos, com o apoio do tabelião da cidade, para simplificar o processo de registro das UEx e garantir a continuidade dos repasses.

As ações integram os esforços do FNDE para assegurar a regularidade dos repasses do PDDE na região do Marajó, permitindo que as escolas recebam os recursos necessários para a melhoria de sua infraestrutura e qualidade de ensino.