Visão Geral
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existe há mais de 50 anos e, além de sua própria identidade, é muito conhecido pelo que trabalhou para produzir ao longo desse período: os Programas de Transporte, de Alimentação Escolar, de Livros Didáticos, de Educação Infantil; o Dinheiro Direto na Escola; o FUNDEB; o Salário-Educação; o Fies. Com isso, o FNDE pode ser percebido em muitos nomes, todos com um mesmo foco: desenvolver a educação brasileira.
A educação é um direito constitucional e sua garantia é feita em regime de colaboração entre todas as esferas de Governo: federal, estadual e distrital, municipal. Na esfera federal, o Ministério da Educação é o principal responsável por conceber as políticas educacionais. Quando essas políticas precisam irradiar-se pelo país, o FNDE entra em cena por sua missão de “prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”.
Autarquia Federal
Criação: Lei n° 5.537, de 21 de Novembro de 1968
Alteração: Decreto-Lei n° 872, de 15 de Setembro de 1969
Alteração: Decreto n° 9007, de 20 de Março de 2017