Governança Pública no FNDE 

A alta administração do FNDE é responsável por implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com princípios aplicados às instituições públicas: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.

A Governança Pública é um tema novo na maioria das instituições, e necessita de ações concretas para criação e efetivação de seus instrumentos. Em 2019, o FNDE instituiu o Comitê de Gestão Estratégica e Governança com a finalidade de estabelecer um ponto de referência para as discussões e decisões acerca do assunto, bem como para articular as demais instâncias de governança.

Os anos de 2020 e 2021 trouxeram desafios diversos ao FNDE, o que alcançou, também, a concretização de reuniões periódicas do Comitê de Gestão Estratégica e Governança. Nesse período, a articulação da Alta Gestão da Autarquia tem ocorrido principalmente a partir das reuniões de Diretoria das quais participam, em regra, o Presidente do FNDE, a Chefia de Gabinete e os Diretores de cada uma das unidades da Autarquia. Abaixo, estão disponibilizadas as datas das reuniões da Alta Gestão.

Integridade 

O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, traz a Integridade como um dos princípios e um dos mecanismos da Governança Pública. O referido normativo dispõe sobre a política de governança e estabelece a instituição de Programa de Integridade nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.

Nesse contexto, o FNDE, levando em consideração orientações oriundas da Controladoria-Geral da União (CGU), tem trabalhado para a implementação de mecanismos voltados à integridade, alinhados à estratégia institucional e à manutenção de uma cultura sustentável de integridade, por meio da aplicação efetiva de políticas, diretrizes e códigos de ética e de conduta, bem como do tratamento adequado de riscos à integridade. Como fruto dessas iniciativas, é possível destacar as seguintes entregas:

• Portaria nº 202, de 18 de abril de 2019, que instituiu unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do FNDE;
• Portaria nº 203, de 18 de abril de 2019, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem implementados no tratamento das situações de conflito de interesse que possam envolver agentes públicos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• Portaria nº 208, de 22 de abril de 2019, que institui o Programa de Integridade no âmbito do FNDE;
• O Plano de Integridade do FNDE, de março de 2019, que materializa as ações a serem empreendidas no que se refere ao tema, sendo que o empreendimento efetivo de ações que respeitem e promovam a Integridade é de responsabilidade de todos os agentes públicos, em especial gestores, da Autarquia.

Uma das ações priorizadas para fortalecimento da Integridade no ambiente do FNDE é a estruturação de mecanismos que permitam ações de correição. Nesse sentido, foram especificadas no Regimento Interno da Autarquia atribuições para Assessor Técnico de Corregedoria, que já atua voltado à temática. Trata-se de medida transitória, até que viabilizada nova Estrutura Regimental. A assessora técnica de corregedoria é integrante da Unidade de Integridade e tem participado ativamente para o estabelecimento de ações que fortaleçam a temática no FNDE.

A fim de garantir maior efetividade do Programa de Integridade, representantes da área que compõem a sobredita Unidade retomaram agenda de reuniões em março/2021, tendo sido realizadas reuniões em 03/03/2021 e 06/05/2021. Os atuais encaminhamentos são dar efeito ao Plano de Integridade com o estabelecimento de um cronograma de ações para o ciclo 2020/2021.