Gestão de Pessoas e Organizações

Fonte: Dados coletados nos sistemas SIAPE (BASE: gerencial da folha de pagamento do mês de dez/21) e equipe de fiscalização dos contratos de apoio administrativos.

É válido ressaltar que o quadro de servidores efetivos da Autarquia tem sido criticamente impactado pelas aposentadorias e evasões (cessões e requisições de servidores para exercício em outros órgãos, exonerações, etc.), como se demonstra no seguinte quadro comparativo dos últimos cinco anos:

Comparativo de Déficits de Servidores nos Últimos 5 anos

Fonte: Controle Interno CGPEO

Em 2021, nove servidores foram cedidos ou requisitados para exercício em outros órgãos. É importante ressaltar que o último concurso público para provimento de cargos no FNDE ocorreu em 2012. A falta de pessoal impacta todas as áreas da Autarquia e implica a necessidade de lidar com o capital humano de forma estratégica, com vistas à manutenção das pessoas que continuam atuando em prol da missão da Autarquia e ao menor comprometimento nos resultados de suas atividades.

Nesta esteira, o desempenho das atividades da CGPEO é orientado de forma estratégica para garantir que a missão do FNDE seja cumprida com excelência e balizado pela aferição e acompanhamento de 4 principais assuntos: a Qualidade de Vida da força de trabalho, a excelência do Desenvolvimento Individual, a Execução do Plano de Desenvolvimento Pessoal – PDP e a satisfação do servidor com o atendimento recebido.

A Qualidade de Vida da Força de Trabalho

A Qualidade de Vida no FNDE é balizada por ações que são planejadas e programadas no início de cada ano, pelo Programa Qualidade de Vida.

Primeiramente, sabe-se que a qualidade de vida no trabalho é essencial para o atingimento dos compromissos estabelecidos pelo FNDE em seu mapa estratégico, em especial o de “promover a valorização e inclusão social da força de trabalho”. Para tanto, o programa se utiliza de várias frentes. Isso porque entende-se que a oferta de atividades e reflexões acerca do tema deve ser ampla, visto que a qualidade de vida é um termo que abrange as diversas faces do ser humano e da existência.

Desse modo, algumas dessas ações são feitas em parcerias voluntárias, principalmente internas. Outras necessitam de contratação da prestação do serviço por não serem viáveis apenas com a disponibilidade da equipe e dos talentos voluntários dentro da Autarquia. No entanto, no ano de 2021, não houve contratação de serviços para as ações desempenhadas pelo referido programa, devido à redução orçamentária.

Há também o Incentivo a Prática de Atividades Físicas (IAF), que acontece continuamente, a fim de trazer resultados efetivos e impactos positivos na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Cabe informar que em 2021, 77 (setenta e sete) servidores receberam o incentivo, em diversas modalidades, tais como musculação, luta, natação, tênis, pilates, dentre outros.

Desta feita, em 2021 foi elaborada a 1ª versão do Plano de Ação Anual de Ações do Programa Qualidade de vida, o qual passou por revisão no segundo semestre, devido a necessidade de ajustes no planejamento das referidas ações.

Assim, no quadro abaixo, demonstram-se as ações programadas e executadas no ano de 2021: 

Fonte: Planilha de Controle do Programa de Qualidade de Vida e Processo SEI nº 23034.014190/2021-93

A Excelência no Desempenho Individual

A avaliação de desempenho individual dos servidores do FNDE, prevista pela Lei nº 11.357/2006, pelo Decreto nº 7.133/2010 e, internamente, pela Portaria nº 1.073/2010, objetiva a análise do desempenho para qualificar os serviços públicos prestados pelo FNDE. Além disso, subsidia as ações de gestão de pessoas no que tange à política de adequação funcional e capacitação, desenvolvimento no cargo e na carreira, remuneração, participação em processos seletivos entre outros.

No ano de 2021, ocorreu o 12º ciclo avaliativo da avaliação de desempenho, que abrange o período de 01/11/2020 a 31/10/2021 e foi realizada parcialmente no SIGEPE-AD, sistema disponibilizado pelo Ministério da Economia – ME. Excluíram-se do Sistema os servidores cedidos, os servidores em licenças ou afastamentos previstos na Lei nº 8.112/90, além de 3 servidores que realizaram avaliações manuais. O SIGEPE-AD ficou aberto para a realização das avaliações entre 01/11/2021 a 11/11/2021. Posteriormente à fase de lançamento, iniciou-se o processamento automático das notas das avaliações no Sistema, que ocorreu no período de 12 a 16/11/2021. Essa ação consistiu na consolidação dos resultados decorrentes das notas de autoavaliação, avaliação da chefia e pares, de cada servidor, além da apuração do alcance da meta de desempenho.

Ao total, 306 (trezentos e seis) servidores do FNDE foram registrados no SIGEPE para fins de avaliação de desempenho, entretanto, em virtude de falecimento de um desses servidores, o total foi de 305 (trezentas e cinco) avaliações realizadas. Dessa forma, 100% dos servidores aptos realizaram a avaliação de desempenho do 12º ciclo avaliativo.

A avaliação de desempenho dos servidores cedidos foi realizada no mesmo período. Esta foi uma mudança em relação aos ciclos anteriores. Além disso, neste 12º ciclo, os processos contendo os formulários de avaliação dos servidores cedidos foram encaminhados para as coordenações gerais de gestão de pessoas dos órgãos cessionários. Vale ressaltar que não houve qualquer intercorrência ou dificuldade diante do novo fluxo estabelecido e todos os processos enviados retornaram ao FNDE com as devidas avaliações.

Progressão Funcional 

No ano de 2021, um total de 225 (duzentos e vinte e cinco) servidores progrediram e outros 51 (cinquenta e um) foram promovidos, conforme diretrizes do Decreto nº 8.150/2013 e Portaria nº 603/2013.

Processo de Movimentação dos Servidores

Em 2021, foram efetuadas 131 (cento e trinta e uma) movimentações/lotações de servidores, conforme diretrizes da Portaria nº 191/2016, e a gestão de 202 (duzentos e dois) atos de nomeações/exonerações/designações/dispensas de cargos comissionados e funções de confiança. Salienta-se que não houve entrada de novos servidores efetivos, em razão da não autorização de novo concurso público para a Autarquia, o que impossibilitou a recomposição da força de trabalho no período.

Também no citado exercício, 4 (quatro) servidores retornaram de cessão e o FNDE terminou o ano com 89 (oitenta e nove) servidores cedidos a outros órgãos.

Dimensionamento e Recomposição da Força de Trabalho

Em atenção ao disposto na Portaria nº 477, de 27 de dezembro de 2017, que trata dos critérios e procedimentos para priorização da implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), foi enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, em 06 de agosto de 2018, o Ofício nº 26586/2018/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE, encaminhando a Nota Técnica nº 1/2018/Cogec/Cgpeo/Dirad, por meio da qual o FNDE demonstrava enquadramento nos requisitos que compõem a Portaria.

Em resposta ao Ofício citado, foi agendada uma reunião para maio de 2019, a qual seria realizada no FNDE com a participação dos gestores das unidades de gestão de pessoas do Ministério da Economia (ME) e da Autarquia. No entanto, a pedido do ME, a reunião foi cancelada sob a justificativa de que o processo de redimensionamento da força de trabalho estava em fase de remodelagem por aquele Ministério.

O FNDE tentou novos contatos com o ME, por e-mail, em 2019 e 2020, a fim de dar continuidade ao projeto de implementação do dimensionamento da força de trabalho na Autarquia. Entretanto, diante da ausência de resposta por parte daquele Ministério, e a fim de assegurar a obediência às normas do ME, em agosto de 2020 foi realizada nova consulta, por e-mail, dessa vez sobre a possibilidade de contratação de curso para capacitar os servidores da equipe técnica para efetivação do projeto no FNDE, em cumprimento à meta estabelecida no Mapa Estratégico 2018/2022. Após a análise do conteúdo programático, o ME se manifestou contrário à contratação do curso, em virtude de divergência entre a metodologia proposta e a definida por eles. Informou, ainda, que o projeto de dimensionamento do ME se encontrava em fase de desenvolvimento, e, assim, o FNDE poderia se candidatar a uma eventual experiência piloto de replicação do método, desde que houvesse confirmação da solicitação ocorrida em 2018.

Em 30 de dezembro de 2020, o FNDE enviou, à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, o Ofício nº 33398/2020/Cogec/Cgpeo/Dirad-FNDE, informando da necessidade imediata da Autarquia na implantação de um modelo referencial de gestão do dimensionamento da força de trabalho. Após, informações complementares foram encaminhadas ao Ministério, inclusive com manifestação de ciência e autorização por parte do presidente do FNDE.

Dentro desse contexto, é importante ressaltar que, em maio de 2021, o FNDE foi questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em relação à avaliação periódica da estrutura de recursos humanos para a área de compras e foi respondido que esta Autarquia não dispunha, à época, de processo de dimensionamento da força de trabalho, devido ao impedimento colocado, até então, pelo Ministério da Economia. 

Em 22 de junho de 2021, foi realizada reunião, via plataforma Teams, com a participação da Divisão de Gestão por Competências, da Coordenação de Gestão por Competências e de técnicos do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do ME, onde foi reafirmado o interesse do FNDE na implantação do modelo referencial de gestão proposto por aquele Ministério. Para tal, fez-se necessário firmar um Termo de Compromisso entre o FNDE e o ME, além da definição de um cronograma de atividades.

Em 13 de agosto de 2021 foi celebrado o termo de compromisso entre o FNDE e o ME para o início do projeto do dimensionamento. Para isso, em setembro de 2022 foi iniciado um piloto com as unidades administrativas da CGPEO e da Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar (CGAME), onde foi possível conhecer na prática a metodologia e o sistema disponível para a gestão do dimensionamento. Foram realizadas oficinas semanalmente até dezembro de 2021 com as unidades administrativas envolvidas com vistas ao cumprimento do cronograma estabelecido entre o FNDE e o ME.

Identificou-se que os projetos iniciais foram bem-sucedidos, considerando que as unidades realizaram todas as etapas previstas na metodologia, como a identificação das entregas, das atividades, do quantitativo de pessoal, etc. Logo após, todas as informações foram inseridas no sistema SISDIP, onde foi possível calcular a média da necessidade de pessoal para cada área mapeada.

Com o fim dos projetos pilotos, o desafio será implementar a metodologia proposta pelo ME em todo o FNDE a partir de 2022. Para isso, a COGEC vem estudando estratégias para multiplicar o conhecimento e apoiar todas as unidades administrativas do FNDE naquilo que for necessário para o sucesso da execução do projeto DFT na Autarquia.

É importante ressaltar que o último concurso público fora realizado em 2012, e desde que foi expirado o prazo para novas convocações, não houve entrada de novos servidores efetivos na Autarquia, o que impossibilitou a recomposição da força de trabalho, em virtude da ausência de autorização para um novo certame.

A Execução do Plano de Desenvolvimento Pessoal

Com a finalidade de facilitar a gestão das ações de capacitação da Autarquia ao longo do exercício, foi construído o Painel das Ações de Capacitação, ferramenta que, atualmente, esquematiza a efetividade dos resultados alcançados no primeiro semestre de 2021, com especial destaque para capacitações realizadas pelas unidades dirigentes (diretorias, Auditoria, Gabinete e Procuradoria), temáticas (Gestão de Pessoas, Logística e Compras Públicas, Tecnologias e Inovações no Serviço Público etc.), quantidade de capacitações por instituição, modalidades, funções, unidades, assim como outros indicadores relevantes.   

Dentre as ações de desenvolvimento identificadas no painel de Capacitação, destaca-se a continuidade dos TEDs 7915 e 7924, celebrados entre o FNDE e a Universidade de Brasília (UnB), para a oferta de mestrados profissionais em gestão pública e educação. Em 2021, ingressaram 10 (dez) alunos e foi repassado o valor de R$ 211.340,00 para o cumprimento dos objetos. Além disso, o FNDE celebrou uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para o ingresso de 7 (sete) servidores da Autarquia no curso MBA em Gestão Pública, com um investimento de R$ 63.000,00. Além disso, foi pactuado um novo contrato para a oferta de curso de idiomas – inglês, em um total de R$173.664,00 para atender 80 (oitenta) servidores do FNDE.

Ainda no que tange à capacitação e o desenvolvimento pessoal, também são realizados ressarcimentos financeiros para os servidores que estão cursando graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu). Importante ressaltar que essa política tem como objetivo a educação continuada dos servidores com vistas ao seu aprimoramento profissional ao longo de sua trajetória. Estas ações podem ser acompanhadas por meio do painel de Incentivos Educacionais 2021. 

Ademais, as informações dispostas no painel permitem verificar a relação entre o planejamento e a execução de ações, possibilitando que a gestão adote providências que estejam consoantes com os termos da nova política de capacitação implementada por meio do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506/2020.

A Satisfação do Servidor com o Atendimento Recebido

A Central CGPEO é o canal de comunicação dos servidores com a Gestão de Pessoas e seus serviços. Com o objetivo de promover a melhoria de atendimento e dos serviços prestados, foi realizada em 2021 a pesquisa de satisfação com os servidores do FNDE, incluindo cedidos, aposentados e pensionistas.

Para a construção do "Índice de satisfação no atendimento fornecido pela CGPEO ao servidor", consideramos as respostas a esta pergunta: "qual a sua avaliação geral em relação aos serviços da Central CGPEO?". Além disso, o questionário abarcou questões específicas relacionadas à cordialidade, ao grau de conhecimento do colaborador, ao tempo de retorno das demandas, à qualidade da resolução dos problemas, à frequência de utilização dos serviços da Central CGPEO e ao canal de comunicação que prefere utilizar.

A Pesquisa foi importante para a construção de um diálogo institucional interno, além de apoiar o desenvolvimento da meta estruturante a respeito da otimização da força de trabalho, estabelecida pelo Plano estratégico 2018-2022 do FNDE, bem como, contribuiu para a aferição do desempenho institucional com índice de satisfação de 99,5%.

A Satisfação do Servidor com o Atendimento Recebido Aprimoramento de Processos, Novas Práticas e Desafios do Exercício de 2021

A fim de se alinhar aos objetivos estratégicos da Autarquia, a CGPEO em 2021 realizou no âmbito do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional do FNDE – PGT/FNDE importantes ações, nomeadas a seguir:

Ações da CGPEO Concluídas no PGT/FNDE

Fonte: Controle Interno CGPEO

Ainda considerando as ações supracitadas, é valioso destacar que, no âmbito do teletrabalho, o Programa de Gestão por Resultados do FNDE (PGR – FNDE) foi instituído internamente, por meio da Portaria nº 590, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 03/11/2021. O sistema adotado pelo FNDE foi o SISGP, o qual consiste em uma ferramenta de gestão que disciplina o exercício atividades em que os resultados são efetivamente mensurados. Isso de portaria em curso de publicação, como uma ferramenta de gestão que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes. Isso não se resume ao teletrabalho, mas à vida do FNDE.

Salienta-se que a partir da publicação da Portaria nº 590/2021, foram criados, no período de 03/11/2021 a 12/01/2022, 134 Programas de Gestão no âmbito do FNDE, com base em dados extraídos do Sistema SUSEP.

Pretende-se com o PGR-FNDE ofertar maior flexibilidade da forma de gerir o tempo e o espaço para realização das atividades necessárias para a produção dos resultados esperados, o que pode significar vantagem competitiva na captação de novos servidores interessados em atuar no FNDE e na manutenção dos servidores já em exercício no órgão que desejarem aderir ao Programa. 

Novo Contrato Administrativo

Em 2021 houve a necessidade da realização de contratação de empresas   especializada na prestação de forma contínua de serviços de Apoio Administrativo e Operacional, a serem prestados nas dependências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objeto da contratação justificou-se pelo fato que o Contrato nº 10/2016, firmado entre o FNDE e a empresa Servegel Soluções LTDA, com o fim de prestação de serviços de Apoio Administrativo, teve sua vigência encerrada em 05/11/2021.

Corroborando com a necessidade de planejar a ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) indicou à Autarquia providências para a realização de nova contratação de serviços de apoio administrativo, atentando para recomendações resultantes da avaliação de resultados da gestão dos contratos de terceirização, constantes do Relatório nº 201800841 (SEI nº 1399165).

Dentre algumas recomendações, destacou-se o apontamento realizado naquele relatório acerca da necessidade de realização de estudo técnico para avaliação e dimensionamento das necessidades de serviços terceirizados de apoio administrativo do FNDE.

Além do estudo da demanda, a CGU também recomendou a discriminação das carreiras universitárias para os postos de nível superior, necessárias à execução do objeto de contratação, seguindo decisões dos Acórdãos TCU 331/2010 e 438/2011 Plenário.

Em observância ao Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão do FNDE, de 27 de maio de 2019, e considerando as recomendações da CGU, a demanda foi incluída no Plano de Providências, com prazo para conclusão da ação em novembro de 2020.

Naquele contexto, a Autarquia realizou levantamento para dimensionar a força de trabalho necessária aos serviços de apoio administrativo, junto às unidades organizacionais, no intuito de avaliar a demanda atendida à época pelo Contrato nº 10/2016, e prestar subsídios à nova contratação, o qual tem seu resultado trazido abaixo:

  Diante do exposto, após a realização de processo licitatório, foi firmado com o FNDE e a Empresa G&E Serviços Terceirizados LTDA, o contrato nº 113/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Secretário Executivo I e Técnico em Secretariado e o contrato nº 114/2021, que tem por objeto a contratação de serviços continuados mediante alocação pela contratada de empregado com os cargo de Assistente Administrativo.

Salienta-se que a contratação da empresa G&E deu-se da adesão do FNDE à Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 13/2020 do Ministério da Economia (ME), publicada pela Central de Compras do Governo Federal para a contratação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Distrito Federal – DF.

Ademais, foi firmado com o FNDE e a Empresa T&S Engenharia Telematica LTDA, o contrato nº 143/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, nas diversas atividades e funções necessárias de forma contínua, para atendimento das necessidades das unidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Espera-se que a nova contratação promova a continuidade da prestação dos serviços de apoio administrativo, cuja relevância está baseada em sua essencialidade, visando atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, assegurando a integridade do patrimônio público e o funcionamento das atividades acessórias do FNDE.

 Remuneração dos Servidores e Ocupantes de Cargos em Comissão

Informamos que a remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada encontram-se disponíveis no portal: