Visão Geral
O que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).
Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira Para conhecer melhor o FNDE, clique aqui.
Legislação
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Modelo de Negócios
De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:
Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:
Transferências Constitucionais: cuja fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;
Transferências Legais: que se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;
Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;
Financiamento Estudantil: o Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;
Bolsas e Auxílios: aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;
Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;
Assistência Técnica: todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.
Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.
Missão e Visão
Estrutura Organizacional
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Cadeia de Valor
A Cadeia de Valor é um importante instrumento de integração numa Organização, visto que condensa de forma esquemática todos os macroprocessos em três categorias que se integram e se complementam: macroprocessos gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte são determinados pelo Órgão Central de Inovação e Organização (Siorg), já os finalísticos são específicos de cada ente, tendo em vista a missão de cada um. No caso do FNDE, todos os processos e serviços finalísticos foram agregados em um único macroprocesso denominado "GESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", os quais geram os seguintes valores para a sociedade:
- Bem-estar na educação;
- Acesso à educação superior privada;
- Acesso ao material didático; e
- Segurança alimentar e nutricional no ensino básico.
Abaixo, apresenta-se a cadeia de valor dos processos finalísticos do FNDE:
Temas escolhidos para o Relatório de Gestão
A determinação dos temas incluídos neste Relatório de Gestão foi realizada por meio de duas abordagens: na primeira, elencou-se iniciativas das áreas finalísticas diretamente atreladas aos programas, projetos e ações de governo, em especial aquelas cujas metas e objetivos foram definidos na LOA e no PPA, como por exemplo o PNAE, PNLD, Pnate, Caminho da Escola, PDDE, Fundeb, Salário-Educação, etc. Na segunda abordagem, buscou-se na divulgação das iniciativas das áreas meio do FNDE, a saber: administração, tecnologia e gestão orçamentária, financeira e contábil.
Destinatários dos Programas geridos pelo FNDE
Programas, Projetos ou Ações | Destinatários e/ou Beneficiados |
Alimentação Escolar e Livro e Material Didático | Todos os alunos da rede pública de educação básica: Infantil, Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos. |
Transporte Escolar e Caminho da Escola | Alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais |
Dinheiro Direto na Escola | Escolas públicas de educação básica e especial da rede pública de educação básica |
Plano de Ações Articuladas e Novo PAC | Gestores Públicos da área da educação dos entes federados. |
Fundeb e Salário-Educação | União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |
Fies | Estudantes que não tenham concluído o ensino superior |
Ambiente Externo
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Junho/2024), o produto interno bruto (PIB) teve um crescimento de 0,8% no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o período imediatamente anterior, já livre de efeitos sazonais, sucedendo dois trimestres de crescimento virtualmente nulo. Na comparação interanual, o resultado também foi positivo, com alta de 2,5% sobre o primeiro trimestre de 2023. Com isso, o PIB registrou a mesma taxa de crescimento na comparação acumulada em quatro trimestres.
Com base em informações extraídas da Carta de Conjuntura IPEA (Junho/2024), entre os setores produtivos, o resultado do primeiro trimestre apresenta como destaques o bom desempenho do setor de serviços e da indústria de transformação. Acrescente-se, para o PIB da agropecuária, que embora tenha recuado na comparação interanual, apresentou forte aceleração sobre o último trimestre do ano passado. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias voltou a acelerar, se recuperando da queda na margem observada no período anterior. O resultado reflete um mercado de trabalho ainda aquecido, com dinamismo tanto na criação de vagas quanto nos rendimentos. O PIB do primeiro trimestre também apresentou uma melhora na sua composição, caracterizada por uma forte recuperação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Este resultado veio acompanhado de uma redução das exportações líquidas, explicada em grande medida pelo crescimento das importações. Com isso, o carry-over para 2024 ficou em 1,2% –, ou seja, caso permaneça estagnado ao longo dos próximos três trimestres, o PIB fechará o ano crescendo a essa taxa, mesmo considerando os efeitos climáticos do Rio Grande do Sul.
Em termos de contas públicas, de acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, maio de 2024 apresentou um déficit primário de R$ 59 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 166,1 bilhões nesse mês, um crescimento de 10,0% em termos reais, comparativamente a maio de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 225,1 bilhões, um acréscimo de 13,8% na mesma base de comparação. No acumulado do ano, o resultado primário apresentou um déficit de R$ 27,5 bilhões, a preços constantes de maio, ante o superávit de R$ 3,2 bilhões no mesmo período de 2023.
Para executar ações emergenciais em benefício dos municípios gaúchos afetados pela calamidade pública no Rio Grande do Sul, o FNDE recebe R$ 72 milhões de crédito extraordinário do governo federal, para utilização precípua em programas educacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Essa informação conta no Boletim de Notícias do FNDE, publicado em 13/05/2024.
Apesar da atipicidade do ano de 2024, em razão dos problemas climáticos do Rio Grande do Sul, as projeções do Banco Central com base em estimativas de mercado e divulgadas no último Boletim Focus (14/06/2024) apontam para a manutenção das projeções de crescimento do PIB para 2024 e 2025, o que poderá mitigar os efeitos adversos sobre as contas públicas e, consequentemente, sobre a execução dos programas e projetos do FNDE em 2024 e 2025.
Fonte:
- BCB – Banco Central do Brasil - Focus - Relatório de Mercado - 14/06/2024 – Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus. Acesso em: 21/06/2024.
- FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Notícias – Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-recebe-r-72-milhoes-do-governo-federal-para-acoes-emergenciais-no-rio-grande-do-sul. Acesso em: 21/06/2024.
- IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –Agência IBGE Notícias – Junho/2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/40241-pib-cresce-0-8-no-primeiro-trimestre-de-2024. Acesso em 21/06/2024.
- IPEA – Instituto de Economia Aplicada – Carta de Conjuntura Econômica – Junho/2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2024/06/. Acesso em 21/06/2024