Visão Geral e Ambiente Externo

O que é o FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).

Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira  Para conhecer melhor o FNDE, clique aqui.

Legislação

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Modelo de Negócios

De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:

Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:

Transferências Constitucionais: cuja fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;

Transferências Legais: que se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;

Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;

Financiamento Estudantil: o Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;

Bolsas e Auxílios: aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;

Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;

Assistência Técnica: todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.

Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.

Missão e Visão

Estrutura Organizacional

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Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é um importante instrumento de integração numa Organização, visto que condensa de forma esquemática todos os macroprocessos em três categorias que se integram e se complementam: macroprocessos gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte são determinados pelo Órgão Central de Inovação e Organização (Siorg), já os finalísticos são específicos de cada ente, tendo em vista a missão de cada um. No caso do FNDE, todos os processos e serviços finalísticos foram agregados em um único macroprocesso denominado "GESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", os quais geram os seguintes valores para a sociedade:

• Bem-estar na educação;
• Acesso à educação superior privada;
• Acesso ao material didático; e
• Segurança alimentar e nutricional no ensino básico.

Abaixo, apresenta-se a cadeia de valor dos processos finalísticos do FNDE:

Temas escolhidos para o Relatório de Gestão

A determinação dos temas incluídos neste Relatório de Gestão foi realizada por meio de duas abordagens: na primeira, elencou-se iniciativas das áreas finalísticas diretamente atreladas aos programas, projetos e ações de governo, em especial aquelas cujas metas e objetivos foram definidos na LOA e no PPA, como por exemplo o PNAE, PNLD, Pnate, Caminho da Escola, PDDE, Fundeb, Salário-Educação, etc. Na segunda abordagem, buscou-se na divulgação das iniciativas das áreas meio do FNDE, a saber: administração, tecnologia e gestão orçamentária, financeira e contábil.

Destinatários dos Programas geridos pelo FNDE     

Um primeiro impacto do Cenário Externos sobre o FNDE pode ser observado no campo Macroeconômico. Tendo como referencial as informações extraídas da Carta de Conjuntura IPEA (novembro/2024), com base nas médias das projeções para variáveis macroeconômicas coletadas pelo Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil (SEM/BCB), em relação a sete meses atrás, espera-se, agora, maior inflação, maiores taxas de juros, o mesmo crescimento do PIB, a mesma evolução do resultado primário do setor público e maior déficit nominal. A projeção para a evolução da dívida pública piorou devido à expectativa de maior despesa com juros por parte do setor público.

Um segundo possível impacto do Cenário Externo sobre o FNDE, de modo indireto, poderá ser observado no que foi denominado de Agenda 2030. Segundo informações divulgadas no site do IBGE: ‘Em 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o quadro de indicadores globais para o monitoramento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que vinha sendo debatido desde 2015, com um total de 231 indicadores. No Brasil, a geração dos Indicadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS coube ao IBGE, que, de forma colaborativa com as demais entidades produtoras de dados oficiais para o País, se integrou aos esforços internacionais que visam acompanhar o alcance das 169 metas da Agenda 2030, em conformidade com os 17 Objetivos. Para tal, foram utilizados dados provenientes de pesquisas institucionais e externas. Os indicadores ODS são construídos com base em metodologias elaboradas pelas suas agências de custódia e validadas por um Grupo de Especialistas (Inter-agency and Expert Group on Sustainable Development Goal Indicators - IAEG-SDGs), seguindo padrões internacionais. Nesse grupo, coordenado pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (United Nations Statistics Division - UNSD), o Instituto representa, também, os países do Mercosul e o Chile. No ano em que o Brasil exerce, pela primeira vez, a presidência do G20, o lançamento desta publicação pelo IBGE coloca em debate o tema Meio Ambiente, por meio de indicadores selecionados dos ODS 6 (Água potável e saneamento), 14 (Vida na água) e 15 (Vida terrestre).”  Para acompanhamento dos avanços da Agenda 2030 no Brasil, a Plataforma ODS Brasil, no portal do IBGE na Internet (https://odsbrasil.gov.br/) disponibiliza dados os indicadores atualizados, e suas respectivas informações técnicas. 

Referências:

BCB – Banco Central do Brasil - Focus - Relatório de Mercado - 15/11/2024 – Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus.  Acesso em: 18/11/2024.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –Agência IBGE Notícias – novembro /2024. Disponível em: IBGE lança cadernos Meio Ambiente e Mapas da série Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 | Agência de Notícias.  Acesso em 18/11/2024.

IPEA – Instituto de Economia Aplicada – Carta de Conjuntura Econômica – Novembro/2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura.  Acesso em 18/11/2024