Orçamento, Financeiro e Contábil
Objetivo
A Diretoria Financeira do FNDE, responsável pelo planejamento orçamentário, financeiro e contábil da Autarquia, tem como objetivo planejar, orientar, acompanhar, executar, gerir e controlar o orçamento anual do FNDE, bem como analisar e apresentar a execução financeira no exercício em relação à disponibilidade orçamentária, E ainda, estimar a arrecadação da receita das fontes próprias do FNDE (1134) e do Fies (1050 e 1052).
Desempenho Orçamentário
Foi consignada ao FNDE, pela Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), a dotação orçamentária inicial de R$ 99,6 bilhões. A dotação atual é de R$ 101,4 bilhões, deste montante, até o momento, foram empenhados cerca de R$ 88,5 bilhões e descentralizados R$ 240,4 milhões, dispondo ainda de 8,0 bilhões de crédito. Tendo executado, portanto, cerca 87,5% de todo o orçamento disponibilizado para o exercício 2024.
O painel orçamentário se propõe a demonstrar tanto a dotação consignada ao FNDE, pela Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024), quanto a execução orçamentária e suas variações ao longo do exercício. Nele, é possível verificar a evolução do orçamento nos últimos 10 anos, os percentuais de execução no exercício, a gestão e a composição das ações orçamentárias e a divisão do orçamento em grupos de despesa.
Desempenho Financeiro
Ao longo do ano de 2024, a execução financeira alcançou 95,0% de desempenho, tendo recebido limite financeiro na ordem de R$ 45,67 bilhões e efetuado pagamentos e repasses no montante de R$ 43,4 bilhões.
O gráfico abaixo representa o fluxo financeiro do exercício por mês de execução. As entradas de recurso financeiro foram transferidas, majoritariamente, pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MEC. As saídas se concentraram sobretudo em janeiro, devido aos ajustes do FUNDEB.
- Fonte: Tesouro Gerencial
O gráfico a seguir, exibe os percentuais dos valores pagos, segregados por grupos de natureza da despesa (GND), classificação agregadora de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A mais representativa das naturezas - outras despesas correntes (95,2%) - está relacionada, principalmente, a gastos com transferências constitucionais e legais a Estados, Municípios e Distrito Federal, relativas aos programas e projetos educacionais financiados pelo FNDE. Por sua vez, as inversões financeiras estão vinculadas ao Programa FIES.
- Fonte: Tesouro Gerencial
Outro aspecto importante da execução financeira é a gestão dos Restos a Pagar (RAP). Nos últimos anos o FNDE tem reavaliado todo o passivo inscrito de outros exercícios, e vem desenvolvendo amplo trabalho junto às áreas gestoras para que cada diretoria promova a avaliação criteriosa das notas de empenho referentes às ações orçamentárias de sua gestão, a fim de diminuir o estoque de Restos a Pagar, bem como, no de minimizar as inscrições de empenhos em RAP ao final de cada exercício.
Foi inscrito no exercício 2024 cerca de R$ 11,2 bilhões em restos a pagar (RAP), referente a Notas de Empenho emitidas em 2023, o que representa acréscimo de aproximadamente 5,4% em relação à inscrição efetuada no ano anterior. No gráfico subsequente, está discriminada a composição do estoque de RAP no início do ano, levando em consideração os identificadores de Resultado Primário (RP’s 0, 1, 2, 3, 6, 7, 8 e 9).
- Fonte: Tesouro Gerencial
O RAP (Restos a Pagar Processados e Não-Processados) inscrito em 2024 totaliza R$ 17,7 bilhões e o índice de execução de aproximadamente 58,4%. A referida execução foi realizada conforme a seguir: foram cancelados cerca de R$ 0,15 bilhões e pagos cerca de R$ 10,2 bilhões, restando um saldo a pagar de R$ 7,4 bilhões.
A seguir, observa-se a evolução do estoque de RAP no período de 2014 a 2024, levando em conta todo o estoque: processado e não-processado, como também, o reinscrito.
Receita Realizada
Receitas próprias são aquelas arrecadadas e controladas diretamente pelas entidades da Administração Pública. No âmbito do FNDE, as Fontes Próprias de Receita constituem-se em: (I) 1050 - Recursos Próprios Não-Financeiros; (II) 1052 - Recursos Próprios Financeiros; e (III) 1134 - Produto da Aplicação Financeira dos Recursos à Conta do Salário- Educação.
O painel a seguir, exibe os valores das arrecadações previstas e realizadas destas Fontes Próprias, referentes aos exercícios 2024, 2023, 2022 e 2021:
- Fonte: Tesouro Gerencial
O valor de arrecadação da fonte 1134, é baseado na rentabilidade do Fundo Extramercado FNDE de Investimento Renda Fixa. O Fundo busca proporcionar rentabilidade compatível com a variação do sub-índice IMA-B – Índice de Mercado Anbima B, conforme estabelecido na Resolução nº 4.034/2011 do CMN - Conselho Monetário Nacional e no Estatuto do Fundo. O índice é formado por títulos públicos indexados à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que são as NTN-Bs.
Receitas e Despesas
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Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
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Desafios Atuais
1) Revisar e aprimorar os processos e fluxos de trabalho, simplificando etapas, incluindo rotinas de revisão e incorporando novos recursos tecnológicos ao dia a dia do setor.