Auditoria Interna do FNDE

 Quadro 2-  Demais Atividades da AUDIT, 2024

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A Auditoria Interna atua no desenvolvimento dos serviços de auditoria e atividades previstas no PAINT 2024, bem como na prestação de ações de assessoramento em temas apontados pela Alta Administração do FNDE.

Tabela 1: Atividades previstas/realizadas de janeiro a setembro de 2024.

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Atividades Contínuas desenvolvidas pela AUDIT no período de janeio a setembro de 2024 

Análises Preventivas de Licitação  

Objetivo: Contribuir com a qualificação dos processos de planejamento das contratações do FNDE e com a tomada de decisão pela gestão, a partir da identificação preventiva de potenciais riscos relacionados a aquisições públicas e de medidas de tratamento.

Objeto: Documentação do processo de planejamento da licitação.

Benefícios esperados: Vislumbra-se que a iniciativa ofereça subsídios ao aprimoramento dos processos de planejamento de licitação, além de fortalecer a articulação entre auditoria e gestão, vez que a ação preventiva tem caráter orientativo, não configurando cogestão. Ademais, o processo contribui com a percepção de agregação de valor a partir dos trabalhos da AUDIT.

Resultados obtidos: Ao longo do periodo de janeiro a setembro 2024 a AUDIT recebeu 312 Informes de Licitação enviados pela ferramenta Alice, referentes a Pregões Eletrônicos do FNDE e Dispensa/Inexigibilidade de licitação. Nenhum deles continha alertas emitidos pelo sistema, assim como não foram constatados elementos suficientes para ensejar uma atuação preventiva junto ao gestor.

Gráfico 1: Alertas Alice 2024

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Monitoramento das Recomendações da Audit

O monitoramento de recomendações emitidas constitui etapa fundamental da ação de auditoria, pois visa verificar se as medidas adotadas pelos gestores foram suficientes para tornar os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão realmente se tornaram mais eficazes ou eficientes, a partir da atuação da AUDIT.

Em 30/09/2024 havia um total de 80 recomendações da AUDIT, sendo 70 em execução, 4 Canceladas e 6 concluídas no sistema e-Aud, conforme demonstrado no quadro a seguir.

Tabela 2: Recomedações em monitoramento pela AUDIT (em execução)

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Gráfico 2: Recomendações da Audit

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 Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)

Objetivo: Avaliar o grau de maturidade da atividade de auditoria interna, de modo a identificar oportunidades de melhoria dos processos de trabalho da AUDIT, com base nos preceitos legais aplicáveis e nas boas práticas nacionais e internacionais relativas ao tema.

Entre fevereiro e março de 2024 a AUDIT realizou a Pesquisa de Qualidade da Atividade de Auditoria Interna - Percepção da Alta Administração.

A pesquisa foi realizada por meio de formulário eletrônico do Google Forms, junto à Presidente e aos Diretores do FNDE.

O formulário continha onze questões relacionadas a quatro temas inerentes aos aspectos essenciais da atividade de auditoria interna governamental e uma questão discursiva, para exposição de sugestões de melhoria na condução dos processos de auditoria.

Todos os gestores consultados (sete, no total) responderam à pesquisa. De maneira geral, as respostas apresentadas sinalizam uma percepção positiva quanto à qualidade da atuação global da AUDIT no exercício anterior, visto que os dirigentes demonstraram concordância total ou parcial com mais 86% das assertivas apresentadas.

A tabela abaixo apresenta os resultados obtidos em relação aos aspectos essenciais avaliados, indicando a porcentagem média de aprovação da atuação da AUDIT, na percepção dosrepresentantes da Alta Administração da Autarquia.

Tabela 3: Percepção da Alta Administração

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Análise da Conformidade das Tomada de Contas Especiais (TCE)

A instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo estabelecido para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obter o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Previamente ao encaminhamento das TCE instauradas pelo FNDE à apreciação da CGU, a AUDT realiza a análise da conformidade das peças dos processos, à luz da legislação aplicada ao tema.

Conforme se verifica no gráfico a seguir, durante o período de janeiro a setembro de 2024, a AUDIT analisou a conformidade de 163 processos de TCE, que foram classificados como:

• 125 pareceres de auditoria emitidos;
• 19 processos de TCE devolvidos ao instaurador para revisão; e
• 19 Processos de TCE reanalisados com pareceres de auditoria emitidos.

Gráfico 3: Análise de Conformidades dos Processos de TCE - 2024

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 Dessa forma identificou-se um total de R$ 72.678.100,46 de potencial prejuízo ao erário, em decorrência das seguintes motivações:

• 82: Não comprovação da regular aplicação dos recursos;
• 36: Omissão no dever de prestar contas; e
• 07: Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte danos ao erário / Outros

Gráfico 4: Motivações de Instauração TCE

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Recomendações e Determinações de órgãos de controle (CGU e TCU)

O processo de monitoramento das recomendações emitidas pela ControladoriaGeral da União (CGU) é executado pela própria CGU no âmbito do sistema e-Aud, onde as unidades do FNDE apresentam manifestação sobre as providências adotadas.

• Recomendações CGU

Em consulta realizada ao sistema e-Aud, em 01/10/2024, haviam 182 recomendações da CGU em monitoramento, sendo 50,00% classificadas como estruturantes, 40,7% reposição bens e valores, 6,6% ajuste de objeto, 1,1% apuração de responsalidade e 1,6% classificadas como outras categorias. 

Gráfico 5: Recomendações em monitoramento pela CGU

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Entre as recomendações classificadas como estruturantes, encontram-se as decorrentes de trabalhos como:

• Relatórios de Auditoria Anual de Contas, exercícios de 2020, 2021 e 2022;
• Relatórios de Avaliação da Execução de Programa de Governo (RAv) – FGDUC, FUNDEB, PNATE e Proinfância;
• Análises Preventivas dos Pregões Eletrônicos FNDE nº 13/2019 (aquisição de recursos de tecnologia assistida); 01/2021 (veículos do Caminho da Escola); • Relatório de Apuração nº 986418 (TED 9722);
• Relatório de Avaliação CMAP – PNAE;
• Relatório de Avaliação nº 1172197 – PAR; e
• Relatório de Avaliação nº 836871 - Governança FNDE. 

Ademais, 154 (ou 85,00%) das recomendações em monitoramento pela CGU encontravam-se em posse das unidades gestoras do FNDE e com prazo para atendimento expirado. 

Gráfico 6: Recomendações em monitoramento na Unidade Gestora

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• Recomendações e Determinações TCU

Quanto às demandas do TCU, até o terceiro trimestre de 2024, foi registrado o recebimento de 465 acórdãos relacionados à atuação do FNDE. As distribuições desses acórdãos foram classificadas da seguinte forma:

• 395 Apreciação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE);
• 21 Envio de relatórios de acompanhamentos, auditorias e levantamentos;
• 19 Assuntos internos do FNDE;
• 18 Monitoramento de deliberações anteriores; e
• 12 Apreciação de representações e denúncias.

Gráfico 7: Recomendações em monitoramento na Unidade Gestora

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Dentre os 465 Acórdãos recebidos, 15 contêm determinações ao FNDE, sendo de responsabilidade dos gestores das áreas envolvidas adotar medidas necessárias para sanar as situações ou irregularidades identificadas, bem como o envio de informações e documentação eventualmente solicitadas.

Recomendações emitidas pelo TCU - Diligência

Adicionalmente, foi registrado o recebimento de 105 diligências, relacionadas a solicitações sobre a execução física e prestação de contas de termos pactuados entre o FNDE e outros entes.

 Dificuldades para ações previstas e não realizadas

Foi necessária uma revisão do cronograma das atividades de auditoria, devido à necessidade de readequação da força de trabalho.