Procuradoria Federal junto ao FNDE
A Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão integrante da estrutura da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), exerce as seguintes atribuições, entre outras: representar judicial e extrajudicialmente o FNDE; prestar consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Autarquia; e auxiliar os demais órgãos de execução da PGF na apuração da liquidez e certeza dos créditos, inerentes às atividades do FNDE, para inscrição em dívida ativa e cobrança.
Atualmente, a PF-FNDE conta com 11 (onze) procuradores federais em exercício, auxiliados pelo corpo técnico-administrativo da Autarquia. A unidade é dividida, basicamente, em três grandes setores: um responsável pelo consultivo geral; um responsável pelo atendimento às demandas de contencioso, com ramificações; e um apoio administrativo geral.
Ações Previstas
Desde o ano de 2018, sob orientação da PGF e alinhado ao seu Planejamento Estratégico, a PF-FNDE passou a elaborar seu Plano de Ação. Referente ao corrente ano, destaca-se as seguintes ações:
- aprimorar a atuação contenciosa do FNDE;
- elaborar manual de fluxos das atividades da PF-FNDE;
- elaborar, revisar e atualizar pareceres referenciais;
- promover a capacitação dos membros, servidores, colaboradores e estagiários;
- desenvolver as páginas da PF-FNDE na intranet da AGU e do FNDE;
- realizar pesquisa interna de satisfação das atividades da PF-FNDE.
Ações Realizadas
- Elaborou-se estudo sobre a situação do contencioso do FNDE;
- A primeira versão sobre o manual de fluxos das atividades da PF-FNDE encontra-se em revisão;
- Atualização da Página da PF-FNDE na intranet da AGU e na Intranet do FNDE; e
- No âmbito do Projeto Procuradoria Convida, que promove o debate jurídico de temas importantes para o FNDE, contribuindo com a qualificação de seus colaboradores e colaboradoras, realizou-se as palestras listadas abaixo.
Palestras
| Data | Tema | Palestrante |
| 07/05/2024 | Equidade Racial na Administração Pública. |
Diego Pereira (Procurador Federral/AGU; Doutor em Direito pela UnB e Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB). Daiesse Jaala (Presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituo Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA; Coordenadora e coautora da Obra “Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial) |
| 02/09/2024 | Dicas no Planejamento contra o Desassossego na Execução |
Gustavo Maciel (Mestre em Gestão Pública pela UNB. Graduado em Administração e especializado em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, Gestão Pública e Marketing de Serviços. Servidor público federal desde 2004, com mais de 19 anos de experiência na área de licitações e contratos) |