Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Objetivo
O Programa tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, que utilizam transporte escolar. Para saber mais sobre o PNATE, clique aqui.
Ações Realizadas
Repasse Financeiro do PNATE
As informações detalhadas sobre os repasses realizados estão no Painel BI de repasses do PNATE:
REPASSES DO PNATE EM 2024 POR REGIÃO
Região |
Municípios |
SEDUC |
Valor Pago |
Centro-Oeste |
418 |
2 |
R$ 19.440.460,12 |
Nordeste |
1683 |
5 |
R$ 202.265.628,29 |
Norte |
409 |
7 |
R$ 76.892.954,98 |
Sudeste |
1441 |
2 |
R$ 56.837.187,05 |
Sul |
1137 |
1 |
R$ 45.168.704,99 |
Fonte: CGPTE/DIRAE/FNDE
Assistência Técnica
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Reduzir o número de parcelas de repasse do PNATE para duas parcelas anuais de modo a facilitar a gestão do recurso pelos Estados, Distrito Federal e municípios;
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Capacitação presencial em gestão do transporte escolar, incluindo o uso do sistema SETE, para gestores em transporte escolar dos Estados, Distrito Federal e dos municípios e conselheiros do Cacs/Fundeb das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste por meio dos Centros de Colaboradores de Apoio ao Transporte Escolar - Cecates;
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Implantar polos de formação e assistência técnica na região nordeste como projeto piloto elaborado em parceria com o Cecate/UFOB de um novo modelo de assistência técnica para a gestão do transporte escolar pelos estados e municípios;
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Diagnóstico situacional da Política de Transporte Escolar na região Nordeste em parceria com o Cecate/UFOB;
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Ampliar a quantidade de Centros Colaboradores de Apoio ao Transporte Escolar para as regiões Norte e Sul do país;
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Realizar visitas de assistência técnica aos estados e municípios;
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Ampliação do uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar pelos Estados, Distrito Federal e municípios;
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Finalizar a elaboração do índice de gestão do PNATE para utilização no cálculo da parcela de redistribuição e definir indicadores de monitoramento;
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Implantação de soluções tecnológicas para monitoramento dos programas de transporte escolar em âmbito nacional em parceria com o Cecate/UFU.
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Publicação da Resolução 05/2024 – Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE;
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Lançamento dos TEDs com os Cecates/UFG, UFOB e UFU e início da capacitação na região Centro-Oeste e Nordeste;
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Implementação do Polo de assistência técnica em Alagoas e Barreias em parceria com o Cecate/UFOB;
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Aumento de 9% nas adesões dos municípios ao Sistema SETE;
- Comunicados — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.gov.br)
- Implantação do SETE em 4.451 municípios com a utilização frequente de 3.191 municípios;