Programas Suplementares

Objetivo

São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC). Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).

Os programas suplementares são:

Destinados à Educação Básica em Tempo Integral

• Escola em Tempo Integral – ETI;

Secretaria Gestora: Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC

Destinados à educação infantil

• Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
• Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

Secretaria Gestora: Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC.

Destinado ao ensino médio

• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Secretaria Gestora: Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC.

Destinados à educação de jovens e adultos (EJA)

• Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
• Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Secretaria Gestora: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC.

Destinado à educação profissional e tecnológica

• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Secretaria Gestora: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC.

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Ações Realizadas

Desafios Atuais

• Aprimoramento dos instrumentos de governança e compliance dos programas;
• Aumentar a eficácia nos procedimentos de assistência técnica aos entes executores;
• Implantação de painéis de acompanhamento de resultados;
• Implantação de novo sistema de pagamento; e
• Recompor a força de trabalho.