Plano de Ações Articuladas (PAR) e Novo Plano de Aceleração do Crescimento - Novo PAC

Objetivo

O objetivo do Plano de Ações Articuladas é, em síntese, oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, para prestar assistência técnica e financeira.  Para saber mais sobre o PAR, clique aqui.  

O quadro abaixo apresenta os valores empenhados e repassados no âmbito do PAR e do Novo PAC no exercício de 2024.

Fonte: TESOURO GERENCIAL  

Ações Realizadas

A execução orçamentária realizada para contemplar as iniciativas do PAR e do PAC, considerando os recursos disponibilizados em 2024, foi de R$ 3,6 bilhões, relativos a 4.583 processos, para atender a 2.714 entes federados distintos, incluindo 1.670 instrumentos destinados a obras com execução em andamento, pactuados em exercícios anteriores, que receberam complementação orçamentária no exercício atual.

No tocante à execução financeira, foi transferido a 1.016 entes federados o montante de R$ R$ 1.1bilhões, relativos a 1.553 processos, distribuídos conforme imagem a seguir.

VALORES EMPENHADOS E PAGOS EM 2024

Fonte: CGPES, TESOURO GERENCIAL em 15/10/2024 (Período: 01/01/2024 a 30/09/2024)

Em relação ao monitoramento da execução física e financeira das ações de construção, reforma e ampliação de escolas e creches, o FNDE, além de repassar aos Entes subnacionais recursos financeiros para a execução dos empreendimentos de infraestrutura, também presta assistência técnica aos Estados e Municípios, estabelecendo critérios, parâmetros e propondo diretrizes e estratégias que contribuem para a melhoria contínua do processo de execução das obras e do acompanhamento. 

Para o monitoramento físico das obras, a Autarquia utiliza módulo específico no SIMEC, denominado Obras 2.0, no qual são incluídos os laudos de vistorias produzidos a partir de visitas in loco realizadas pelas empresas que foram contratadas para apoiar o FNDE e pelos fiscais dos entes federados. No mesmo módulo, são registradas diversas outras informações tais como: o estágio de evolução, as fotos da obra, as solicitações de desembolso, ocorrências relativas à execução, entre outros dados relevantes para a tomada de decisão no âmbito do monitoramento.    

Em 2024, foi possível identificar que 496 empreendimentos tiveram a situação alterada para “Concluída” no SIMEC pelos entes federativos assistidos, beneficiando mais de 100 mil alunos em dois turnos, conforme exposto no gráfico abaixo.  

QUANTIDADE DE OBRAS CONCLUÍDAS 

Fonte: CGIMP, SIMEC - Obras 2.0 em 04/10/2024 (Período: 01/01/2024 a 30/09/2024)

PAC Seleções

O Governo Federal lançou, em 2023, o Novo PAC, que objetiva investir na retomada e conclusão de obras, na seleção de novas creches e escolas de educação infantil e em tempo integral, bem como na aquisição de veículos do Programa Caminho da Escola.

O programa expande a rede pública educacional e retoma obras, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas, escolas de ensino Fundamental e Médio, bem como o fomento à educação integral em todas as etapas e modalidades.

As propostas relativas ao eixo Educação, subeixo Educação Básica - Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil foram selecionadas pelo FNDE, cujo resultado foi divulgado por meio da Portaria FNDE nº 215, de 07 de março de 2024.

A seleção das propostas ocorreu em observância aos critérios estabelecidos na Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023, que instituiu os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus para o Transporte Escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Registra-se ainda que após o cadastro, caberá ao FNDE analisar e, a depender do caso, validar ou solicitar complementação para acréscimos ou correção de informações.    

Ressalta-se que após a aprovação das propostas pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal (CEF). À CEF, na qualidade de mandatária, cabe o papel de acompanhamento de todas as fases da obra.

Sobre o PAC Seleções, no que diz respeito à situação atual, número de propostas selecionadas, aprovadas e empenhadas, apresenta-se o quadro abaixo:

Fonte: Painel CGEST em 14/10/2024 (Período: 01/01/2024 a 14/10/2024)

Retomada de obras Inacabadas 

Inicialmente, cumpre destacar a publicação da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023 que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ainda que tenha havido o decurso de prazo da supracitada Medida, é importante ressaltar que, nesse mesmo contexto, foi sancionada, em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Esta iniciativa prevê a retomada e a conclusão de até 5.642 obras na área da educação, com um investimento de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

A nova norma visa à retomada de obras de infraestrutura educacional que se encontram paralisadas ​​ou inacabadas, incluindo, além das 3.641 obras já contempladas inicialmente pela Medida Provisória 1.174/2023, outras 2.001 obras que se tornaram passíveis de adesão ao Pacto. O processo de retomada depende também da manifestação de interesse de estados, municípios e Distrito Federal. O prazo para adesão ao Pacto foi até 22 de dezembro de 2023, conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 30, de 13 de dezembro de 2023.

Por meio do Pacto, os entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras poderão manifestar interesse e receber o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE, para conclusão dos empreendimentos. Informações mais detalhadas do Pacto poderão ser acessadas diretamente no Site do FNDE, por meio do link: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.gov.br).

As propostas de adesão realizadas no âmbito da Medida Provisória 1174/2023 somam 2.905 obras, tendo também incorporado em seu bojo de análises as 878 obras aderidas pela Lei 14.719/2023, resultando no quantitativo total de 3.784 obras passíveis de serem repactuadas até o presente momento.

Fonte: Painel Retomada de Obras - Power BI

Cada uma das 3.783 manifestações de interesse no Pacto se refere a uma obra, a seguir serão apresentadas um resumo das características das obras desse universo. 

Os convenentes dos convênios/termos de compromisso firmados podem ser Prefeituras Municipais ou Secretarias Estaduais de Educação e, como apresentado na próxima figura, a maioria no Pacto são obras municipais.

Fonte: Painel Retomada de Obras - Power BI

As obras pleiteantes ao Pacto: são 1.317 obras de construção de unidades escolares para atendimento da educação infantil, 1.111 construções para o ensino fundamental, 1.230 construções de quadras esportivas escolares e coberturas de quadras esportivas, 46 construções de escolas de ensino médio e profissionalizante, 61 ampliações de unidades escolares e 18 reformas.

Fonte: Painel Retomada de Obras - Power BI

As obras estão distribuídas no território nacional, sendo 3.001 áreas urbanas, 666 em zonas rurais, 67 em terras indígenas e 46 em quilombos, conforme figura abaixo.

Fonte: Painel Retomada de Obras - Power BI

As obras que forem deferidas no pacto, após firmar novos termos, receberão novos repasses de recursos financeiros pelo FNDE estimados em 3,33 bilhões, os desembolsos serão graduais e mediante comprovação da execução física.

Fonte: Painel Retomada de Obras - Power BI

As obras que forem deferidas no pacto, após firmar novos termos, receberão novos repasses de recursos financeiros pelo FNDE, estimados em 4,16 bilhões, os desembolsos serão graduais e mediante comprovação da execução física.

Cada obra possui uma manifestação de interesse, registrada no Simec por meio da solicitação de nova pactuação. Foram realizadas análises técnicas de engenharia das documentações enviadas nas solicitações de nova pactuação, a fim de verificar o cumprimento das exigências do FNDE e, nos casos em que foi necessário correção ou complementação, foram emitidas diligências. Após correções e retorno ao FNDE, as propostas são reanalisadas. Até momento, já foram elaboradas 8.936 análises técnicas de engenharia no Pacto da retomada.

As solicitações de nova pactuação se encontram nas seguintes situações:

Fonte: Simec em 30/07/2024

É importante destacar que após o deferimento das solicitações, ocorrerá a celebração do termo de compromisso ou termo aditivo, cabendo, a partir desse momento, a retomada da obra por parte dos convenentes até a conclusão da obra, com respectivo monitoramento pelo FNDE.

Quanto à implementação do BIM no âmbito do FNDE, em 2021 foi concluída a modelagem em BIM do Projeto Piloto Creche-Pré-Escola Tipo 1 com o qual foi possível identificar as barreiras e benefícios da implementação. Além disso, o questionário online sobre maturidade BIM nos entes, que objetivava o levantamento dos dados e conhecer melhor os entes federativos, contou com um total de 1.078 respostas cujas respostas foram analisadas pela equipe técnica e proporcionou a compreensão da realidade sobre o BIM nas prefeituras brasileiras. Este dado foi fundamental para orientar a estratégia de implementação do BIM na autarquia.

Este projeto visa apoiar a implementação da Estratégia BIM FNDE, além de fomentar a disseminação da metodologia e estimular o mercado brasileiro bem como atender ao Decreto n.º 10.306, de 2 de abril de 2020 e Decreto n.º 9.983, de 22 de agosto de 2019, os quais estabelecem a utilização do BIM em prazos escalonados.

Em 06 de dezembro de 2023, a DIGAP promoveu evento de lançamento da Estratégia BIM FNDE para Espaços Educativos, apresentando cinco objetivos específicos:

I- Estruturar o FNDE para a adoção do BIM;

II. Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos para a adoção do BIM;

III. Estimular a capacitação em BIM;

IV. Disseminar o conceito BIM e seus benefícios;

V. Apoiar a adoção do BIM pelos entes federativos.

Fonte: Estratégia BIM FNDE

O FNDE encerrou 2023 como finalista do Prêmio BIM Fórum Brasil 2023, na categoria Contratante Público. O Prêmio BIM Fórum Brasil nasceu com o objetivo de difundir, incentivar e reconhecer ações de destaque nos mercados públicos e privados e se divide em seis categorias: academia, construtor, contratante privado, fornecedor, projetista e contratante público.

Ainda, no exercício de 2023, houve diversas mudanças no monitoramento de ações do PAR, como por exemplo a segunda contratação de serviço para acompanhamento, implantação e execução de obras financiadas com recursos federais transferidos pelo FNDE para estados, DF e municípios, mediante realização de supervisões in loco, como foco, dessa vez, nos empreendimentos que foram concluídos e que necessitam de vistoria final por parte do FNDE, contribuindo para diminuir o passivo de obras pendentes de análise conclusiva de entrega de objeto.

Outra importante ação foi a incorporação, nos processos internos de monitoramento, de um modelo de seleção e análise de termos baseado em fatores de risco e evidências. O modelo está sendo testado no âmbito de iniciativas voltadas para o mobiliário e equipamentos e já conta com bons resultados sendo passível, inclusive, de implementação no âmbito das obras de infraestrutura, qualificando a tomada de decisão sobre o monitoramento das ações discricionárias financiadas no âmbito do FNDE.      

Desafios Atuais

Em 2021, deu-se início ao processo de implementação de diversos webservices, os quais ainda estão em andamento no exercício atual, com o objetivo de migrar informações do PAR para o Transferegov, em decorrência do Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A implementação dos webservices ainda é considerada um desafio para a Autarquia, haja vista que muito embora o esforço dos envolvidos para finalizar a internalização dos Termos de Compromisso do PAR 4 no Transferegov, os trabalhos ainda não foram concluídos, conforme detalhado na imagem a seguir:

Situação da implementação dos webservices de migração das informações do PAR para o Transferegov

 Fonte: Elaboração Própria CGPES/DIGAP - 12/08/2024