Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
Objetivo
O Fundeb tem como objetivo financiar a educação básica para a manutenção e desenvolvimento do ensino, redistribuindo os recursos, reduzindo as desigualdades entre as redes de ensino e as UFs e valorizando os profissionais da Educação. O Fundo é um mecanismo de redistribuição de receitas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, cuja maior parcela refere-se à própria arrecadação, pelos estados e municípios, de impostos e transferências vinculados ao Fundo. A parcela de recursos federais que ingressa no Fundeb é a complementação da União, devido àquelas UFs e redes de ensino que não atingiram os valores mínimos por aluno definidos nacionalmente. Para saber mais sobre o Fundeb, clique aqui!
Ações Realizadas
Repasse Financeiro da União
O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de receitas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, cuja maior parcela refere-se à própria arrecadação, pelos estados e municípios, de impostos e transferências vinculados ao Fundo, que, para 2024, foi prevista em R$ 251,6 bilhões. A parcela de recursos federais que ingressa no Fundeb é a complementação da União, devido àquelas UFs e redes de ensino que não atingiram os valores mínimos por aluno definidos nacionalmente ou que cumpriram condicionalidades de melhorias de gestão e alcançarem evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução de desigualdades.
A distribuição de recursos da complementação da União ao Fundeb ocorre mensalmente, de acordo com valores previstos publicados em portaria interministerial, do Ministério da Economia e da Educação. Os valores previstos correspondem, para 2024, a 19% das receitas totais estimadas da arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundeb, no âmbito dos municípios, estados e do Distrito Federal. Desse percentual, 10 p.p. referem-se à complementação VAAF (referente ao valor por aluno/ano do Fundeb), 7,50 p.p à complementação VAAT (referente ao valor por aluno/ano das receitas vinculadas à educação) e 1,50 p.p. à complementação VAAR (referente ao valor por aluno/ano resultado). No âmbito do Fundeb de 2024, está prevista a distribuição de R$ 47,8 bilhões de complementação da União ao Fundeb, conforme estabelecido na Portaria MEC/MF nº 9, de 28 de agosto de 2024. Somados os valores das receitas que compõem o Fundo, oriundos da complementação da União e da contribuição dos estados, DF e municípios, a receita total do Fundeb prevista para o ano de 2024 totaliza R$ 299,4 bilhões.
Até setembro de 2024, houve a distribuição de R$ 35,4 bilhões de complementação da União ao Fundeb. Além dos recursos previstos, publicados por meio da Portaria MEC/MF nº 9, de 28 de agosto de 2024, houve ainda a distribuição dos recursos referentes à parcela de janeiro de 2024 do Fundeb 2023, conforme Portaria MEC/MF nº 7, de 29 de dezembro de 2023, e ao Ajuste de Contas do Fundeb 2023, realizado em abril de 2024, conforme Portaria MEC/MF nº 3, de 25 de abril de 2024.
Distribuição mensal da complementação da União ao Fundeb 2024
| Mês |
Complementação- VAAF |
Complementação- VAAT |
Complementação- VAAR |
Complementação Total |
| Janeiro | R$ 4.929.439.973,32 | R$ 3.231.858.027,38 | R$ 460.282.824,43 | R$ 8.621.580.825,13 |
| Fevereiro | R$ 1.328.430.787,60 | R$ 996.323.090,70 | R$ 199.264.618,14 | R$ 2.524.018.496,44 |
| Março | R$ 1.449.197.222,84 | R$ 1.086.897.933,66 | R$ 217.379.583,43 | R$ 2.753.474.739,93 |
| Abril | R$ 1.911.001.111,78 | R$ 1.390.621.152,12 | R$ 261.072.357,74 | R$ 3.562.694.621,64 |
| Maio | R$ 1.712.975.287,62 | R$ 1.284.731.465,70 | R$ 256.946.293,14 | R$ 3.254.653.046,46 |
| Junho | R$ 1.834.500.081,75 | R$ 1.375.875.061,31 | R$ 275.175.012,26 | R$ 3.485.550.155,32 |
| Julho | R$ 1.834.500.081,75 | R$ 1.375.875.061,31 | R$ 275.175.012,26 | R$ 3.485.550.155,32 |
| Agosto | R$ 1.944.396.706,13 | R$ 1.458.297.529,60 | R$ 291.659.505,92 | R$ 3.694.353.741,65 |
| Setembro | R$ 2.126.620.955,34 | R$ 1.594.965.716,51 | R$ 318.993.143,30 | R$ 4.040.579.815,15 |
| Total | R$ 19.071.062.208,13 | R$ 13.795.445.038,29 | R$ 2.555.948.350,62 | R$ 35.422.455.597,04 |
Fonte: CGFSE/DIGEF/FNDE