Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Com a publicação da Resolução CD/FNDE nº 7/2024, os recursos do PNAE, passaram a ser transferidos em 8 parcelas (Art. 47, IX), de fevereiro a setembro, assim, ao longo do 3º trimestre, o FNDE transferiu às Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) e às Prefeituras Municipais (PM) o montante de R$ 5.301.734.896,29 para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal. 

Já para atendimento das Instituições Federais que ofertam educação básica, até setembro de 2024, foram descentralizados o valor de R$ 55.445.208,00, portanto, o valor total previsto para o ano de 2024. 

Nesse sentido, o FNDE publicou a Resolução nº 9, de 20 de maio de 2024, que institui procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 

Assim, o FNDE repassou à rede estadual de ensino uma parcela extra, no valor de R$ 7.138.990,00 (sete milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa reais). Já, para rede municipal, foram repassados R$ 14.693.999,40 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos). E, para rede federal, foram destinados R$ 3.429.824,00 (três milhões, quatrocentos e vinte nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais). 

Ações Previstas: 

i) emitir ofícios de alertas,

ii) emitir informativo “Informe Recursos PNAE” com orientações; e

iii) incluir o tema nas ações de assistência técnica prestada às Entidades Executoras.  

Ações Realizadas: 

Até o mês de setembro de 2024, foram adotadas as seguintes medidas no intuito de reduzir esse valor: 

Ações Previstas: 

Em 2024, são 24 Cecanes atuando em 22 estados de todas as regiões do país. Nota-se que há apenas 04 estados não contemplados com ações locais de um Centro Colaborador, a saber: Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Roraima. Nesse sentido, pretende-se envidar esforços para a criação de Cecanes nesses estados. 

Até o final de 2024, pretende-se apoiar diretamente cerca de 2.500 Entidades Executoras (EEx) e formar aproximadamente 12.000 atores sociais envolvidos com PNAE. 

Ações Realizadas: 

Até junho de 2024, foram realizados 207 eventos, que contaram com a participação de aproximadamente 8.300 atores sociais envolvidos com o PNAE, apoiado diretamente cerca de 1.500 Entidades Executoras (EEx). Dentre as ações executadas, destacam-se:  

Ações Previstas: 

Participar de todas as reuniões das Comissões Permanentes do CONSEA previstas para o ano de 2024, debatendo e contribuindo com as propostas que envolvem o PNAE. 

Ações Realizadas: 

O FNDE vem participando das reuniões plenárias ordinárias, nas seguintes Comissões Permanentes (CPs):

• CP 1 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Monitoramento e Agenda Internacional de SAN;
• CP 2 - Ambientes Alimentares e Nutrição;
• CP 3 - Produção, abastecimento e alimentação adequada e saudável;
• CP 4 - Direito Humano à Alimentação Adequada;
• CP 5 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e enfrentamento ao racismo;
• CP 6 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas; e
• CP 7 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de povos e comunidades tradicionais. 

Ação Prevista: 

Disponibilizar Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Cozinha, visando reequipar e modernizar as unidades escolares das redes públicas de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa Proinfância. 

Ação Realizada: 

O FNDE realizou, no dia 26 de fevereiro de 2024, Audiência Pública para levantamento de subsídios para o planejamento da contratação do certame de “equipamentos de cozinha".  Na ocasião foram apresentadas as especificações técnicas de 15 itens previstos para compor o certame. Posteriormente, a Autarquia, instruiu o processo para Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional. O processo está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2024. 

Registra-se que o processo está sendo conduzido pela Coordenação Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM/DIRAD/FNDE) com o apoio da Coordenação -Geral do PNAE (CGPAE/DIRAE/FNDE), que atua como área técnica demandante. 

Ação Prevista: 

Disponibilizar Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de Caminhões Frigoríficos, visando promover um transporte adequado para os gêneros da alimentação escolar e melhorar a logística de distribuição. 

Ações Realizadas: 

Em 27 de fevereiro de 2024, foi realizada uma reunião técnica com o objetivo de apresentar e discutir as novas especificações técnicas dos caminhões frigoríficos com os representantes de empresas fabricantes de caminhões no Brasil. 

Além disso, efetuou-se consulta as Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para levantar a demanda para cada modelo de veículos frigoríficos proposto. Esta pesquisa foi realizada o período de 9 de abril a 10 de maio de 2024, por meio de formulários virtuais, obtendo um total de 369 respostas. 

Ações Previstas: 

Finalizar a 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional e realizar a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional. 

Ações Realizadas: 

5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional - no ano de 2024, foi realizada a seleção dos 20 melhores relatos para compor o livro. A seleção contou com o apoio de um comitê técnico de especialistas e a lista de selecionados foi finalizada e divulgada no site no dia 18 de janeiro de 2024. O livro contendo os melhores relatos da 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional foi lançado e está disponível no seguinte link:https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/JORNADADEEANQUINTAEDIOcompactadocompactado1.pdf 

5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional - em fevereiro de 2024 foi lançada a 6ª Jornada de EAN, com publicação do edital em Diário Oficial. As inscrições para a Jornada se encerraram no dia 22 de março de 2024, com um total de 2.337 inscrições. Contudo, para as escolas localizadas nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas e para as escolas da rede federais cujas aulas foram paralisadas em função da greve dos Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes, as inscrições foram prorrogadas até 14 de novembro de 2024.  

O art. 14 da Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, regulamentado pelos art. 29 ao 39 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 05 de maio de 2020 e suas alterações, disciplinam que as entidades executoras do PNAE devem realizar, durante o ano civil, aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Essa ação transformou o PNAE em um instrumento de promoção de segurança alimentar e nutricional ao mesmo tempo em que gera inclusão rural de forma sustentável.   

A Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, que altera o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, equipara os grupos formais e informais de mulheres aos demais grupos prioritários (assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas) na priorização em edital de chamada pública para o PNAE. Esses normativos são considerados um marco histórico na política de alimentação escolar no Brasil, pois uniu a promoção da sustentabilidade socioambiental à estratégia de acesso e distribuição de alimentos. Essa condição está fundamentada nas diretrizes do Programa, que preconizam o desenvolvimento sustentável e o incentivo a gêneros alimentícios diversificados produzidos localmente pela agricultura familiar, com circuitos curtos de comercialização, considerando a sazonalidade e a cultura alimentar local.  

Ações Previstas: 

i) Participar da construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), com vigência no período de 2024 a 2027;  

ii) Participar das Subcomissões Temáticas e Grupos de Trabalho, na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO); 

iii) Participar nas reuniões extraordinárias do Grupo de Trabalho - GT sobre Compras Públicas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan); 

iv) Acompanhar o Comitê Permanente do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com vistas à: fomentar o controle social do CAF; monitorar e avaliar periodicamente as condições de acesso da agricultura familiar ao CAF, em especial públicos prioritários, tais como: assentados e assentadas da reforma agrária, mulheres, jovens, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e outros povos e comunidades tradicionais; propor questões normativas, adequação da norma a situações concretas; e propor adequações e melhorias com foco no serviço de inscrição do público da agricultura familiar no CAF; 

v) Participar de ações na região do Marajó no estado Pará, promovidas pelo FNDE e/ou com outras instituições; 

vi) Realizar as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação – MEC, o Ministério da Pesca e Aquicultura e este FNDE, com o objetivo de promover à ampliação da oferta e consumo de pescado na alimentação escolar; 

vii) Participação das reuniões de planejamento da Agenda de Trabalho da Comissão Nacional da Educação do Campo (CONEC - MEC); Seminário Nacional da Educação do Campo, III Conferência Nacional de Educação do Campo, das Águas e da Floresta, entre outras ações fins; e

viii)  Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica do FNDE e BNDES do Projeto Amazônia na Escola.  

Ações Realizadas:  

Até setembro de 2024, foram realizadas as seguintes ações: 

i) Participação na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027). O FNDE, como um dos órgãos governamentais que compõem a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) contribuiu com o processo de elaboração coletiva dos novos eixos fundamentais para o PLANAPO que abrangerá o período de 2024 a 2027.  Dentro do novo PLANAPO, o PNAE estará contemplado no Eixo "Comercialização e Consumo". Esse eixo visa fortalecer a comercialização e o consumo de produtos orgânicos e agroecológicos, facilitando o acesso da população a esses alimentos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis;

ii) Participação nas reuniões do Comitê Gestor do CAF para debater temas relevantes, como a transição da DAP para o CAF, o cronograma de implantação do sistema CAF 3.0 ocorrida no dia 12/04/2024; 

iii) Participação na Oficina de políticas públicas para acesso ao PNAE e ao PAA, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2024, sobre abastecimento alimentar na perspectiva amazônica na Ilha de Marajó, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);

iv) Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC);

v) Participação na reunião interministerial realizada na Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA), com representantes das seguintes instituições: MDA (SETEQ, SEAB e CONAB); Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (DIDAF), e Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE); Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS); Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SE/Consea); Conselho Federal e Regional de Nutrição; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); ÓSocioBio: Observatório das Economias da Sociobiodiversidade; Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); WWF Brasil; FIAN Brasil; Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), no dia 22 de outubro de 2024. Nessa data ocorreu a entrega, para a FIAN e para o ÓSocioBio, da Resposta Interinstitucional da "Carta de recomendações compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?";

vi) Participação na elaboração no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), a qual coube a definição das medidas estratégicas para o "Fortalecimento do PNAE e da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar";

vii) Realização de quatro reuniões com o Grupo de Trabalho (GT-Mulheres), no âmbito do Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE, com o objetivo de normatização da Lei n. 14.660/2023; e

viii) Participação na etapa de seleção das propostas do Projeto Amazonia na Escola (ACT -  BNDES).  

Ações Previstas: 

Realizar, por meio dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), o monitoramento e prestar assessoria técnica sobre o PNAE a 393 Entidades Executoras (EEx). 

Ações Realizadas: 

 No exercício de 2024, em consonância com a Nota Técnica nº 09/2015 – COMAV/CGPAE/DIRAE e com os Planos de Trabalho firmados com CECANEs, que são unidades de referência e apoio constituídas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação - COMAV selecionou 393 Entidades Executoras – EEX, para a realização de monitoramentos e assessorias pelos Cecanes, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), sendo que do total de EEx selecionadas, 22 são Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC’s). 

Destaca-se que no período de janeiro a setembro de 2024 foram assessoradas 206 EEx, conforme dados extraídos do Sistema PNAE Monitora. 

Ações Previstas: 

Tratar denúncias provenientes da Ouvidoria do FNDE, por intermédio da Plataforma FalaBr e demais demandas de Órgãos de controle. 

Ações Realizadas: 

Foram tratadas 531 demandas, procedentes do Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria-Geral da União-CGU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria Federal/PROFE-FNDE, Ministério da Educação, dentre outros; e denúncias oriundas do FalaBr/Ouvidoria/FNDE. 

9º Dia Africano de Alimentação Escolar 

Ação Prevista: 

Participação no evento, 9º Dia Africano de Alimentação Escolar, que ocorre, desde de 2016, cujo período do evento é 29 de fevereiro a 01 de março. A data celebra práticas bem-sucedidas em alimentação escolar, inspiradas pelo modelo brasileiro.  

Ação Realizada:  

Participação no evento com credenciamento e participação em sessões inclusive em exposição de painéis, outras apresentações e atividades propostas, conforme cronograma de 29 de fevereiro de 2024 à 30 de fevereiro, tendo ocorrido em Bujumbura/Burundi. O evento contou com a participação de 24 países africanos. Destaca-se que a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE/PNAE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), liderou a delegação brasileira. 

Projeto “Fortalecimento do acesso de agricultores familiares da República do Congo a mercados locais através da Cooperação Sul-Sul” (Sementes para o amanhã), em parceria com a República do Congo e o Programa Mundial de Alimentos. 

Ações Previstas:  

O termo de referência do projeto busca fortalecer a capacidade técnica a nível ministerial no governo do Congo e governo do Brasil. No país do Congo já existe um programa de alimentação escolar, estão revisando essa política. Existe um projeto de cantina, o aporte técnico é para qualificar o projeto. A proposta é engajar o corpo técnico dos órgãos de governo envolvidos no projeto. Estão em desenvolvimento duas ações: (i) apoiar e qualificar o programa de alimentação escolar que já existe; (ii) implementação de um piloto com 10 escolas e 10 cooperativas. Compartilhar a experiência brasileira para ser adaptada à realidade da República do Congo, com o envolvimento do Ministério da Educação e o Ministério da agricultura. O país tem um plano de desenvolvimento, pois 70% da alimentação é importada, precisam de apoio estratégico para desenvolver as ações necessárias.  

O objetivo geral desta iniciativa é contribuir para melhorar a segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares, em especial mulheres e crianças em idade escolar. Esse propósito será alcançado por meio do fortalecimento da capacidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da República do Congo (RC) para apoiar o acesso dos agricultores familiares aos mercados locais; e da capacidade do Ministério da Educação Pré-escolar, Primária, Secundária e Alfabetização (Congo) da RC para o desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar com base na Agricultura Local, promovendo sua vinculação à compra de alimentos dos mercados locais. Além disso, o projeto também visa fortalecer as capacidades de 10 escolas e de 10 associações de produtores locais nos departamentos da Bouenza, Pool e Plateaux para a implementação da alimentação escolar baseadas nas compras locais. Através desta iniciativa, o projeto prevê criar as condições necessárias para a nacionalização do programa de alimentação escolar. 

O bom funcionamento de um programa de alimentação escolar baseado nas compras locais de alimentos pressupõe uma boa capacidade de coordenação e de articulação entre os produtores locais de alimentos e as cantinas escolares. Desta forma, é essencial conectar as duas partes da cadeia de valor da alimentação escolar por meio de etapas de compra de alimentos bem planejadas e do constante apoio e motivação dos produtores locais de alimentos. 

O Brasil possui vasta experiência em conectar a agricultura local às cantinas escolares. Desde 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem desenvolvido estratégias bem-sucedidas para superar as dificuldades de vincular a produção das propriedades rurais às cantinas escolares. Uma dessas abordagens é o desenvolvimento de materiais e roteiros que destacam as etapas a serem seguidas para comprar alimentos de agricultores locais. São também fornecidos modelos para ajudar os responsáveis locais a estabelecer o processo de compra. Além disso, a estreita colaboração entre as secretarias de educação e os serviços de assistência técnica e extensão rural, como as secretarias municipais de agricultura, entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, sindicatos e cooperativas da agricultura familiar, entre outras afins) permite uma boa coordenação entre os produtores (agricultores) e os consumidores de alimentos (escolas).  

Ações Realizadas:

O Projeto Fundo (IBAS) prevê a realização de 3 workshops com o objetivo de troca de experiências entre os governos do Brasil e da República do Congo, a fim de facilitar os vínculos entre os pequenos produtores e as cantinas escolares, facilitando assim as compras locais. 

i) Em março de 2024, uma comitiva da República do Congo esteve no Brasil, ação organizada pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, para conhecer os normativos e experiências na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE. Foram realizadas visitas in loco em dois municípios com realidades distintas, um onde o cardápio respeita alunos com restrições alimentares, adaptado sem glúten, lactose etc. Outro município com aquisição na forma de autoconsumo, em comunidade quilombola.   

ii)  Workshop I: Apoio na realização do Workshop Técnico I que teve como objetivo apresentação das instituições e as políticas públicas implementadas para promover a produção da agricultura familiar que abastece o mercado de consumo de alimentos no Brasil; promover uma discussão entre os representantes do governo do Brasil e da República do Congo sobre o conteúdo apresentado; identificar os próximos passos para intensificar a troca de experiências no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança alimentar entre os dois países. Em 29 de agosto de 2024, de forma remota. 

iii) Workshop II: Apresentação sobre o contexto histórico e as questões envolvidas na implementação e governança do PNAE a partir de 2009. As etapas de forma detalhada do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender a demanda PNAE. Por exemplo: elaboração da pauta de compras, da pesquisa de preço junto aos fornecedores(as) local(is), do projeto de venda, do edital de chamada pública, procedimento de habilitação, procedimento de seleção, homologação dos vencedores do certame, formalização do contrato com cronograma de entrega, emissão de nota fiscal de venda. Em 19 de setembro de 2024, de forma remota. 

Ação Prevista: 

Realização do Reality Show Vida de Merendeira 

Ação Realizada: 

Em maio de 2024 foi exibida no canal Sabor & Arte a nova edição do reality show, intitulado Vida de Merendeira. A edição contou com duas novidades: obrigatoriedade da participação de merendeiras de escolas indígenas, tradicionais ou quilombolas; e compartilhamento de conhecimentos de boas práticas com países africanos de Língua de Portuguesa. O projeto é fruto de parceria entre este FNDE, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Centro de Excelência do WFP no Brasil.