Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Atendimento às Redes Federal, Estadual, Distrital e Municipal no âmbito do PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. 

Para atender aos estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa às Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e às Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, os recursos financeiros federais do PNAE, em caráter suplementar e em até 8 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e setembro.

Já, para atender aos alunos matriculados na educação básica pública da rede federal, o FNDE, também sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED), realiza, no início de cada exercício e em apenas uma parcela, destaque de créditos orçamentários para as Unidades Gestoras da Instituição Federal de Ensino (IFE) responsável pela escola federal.

Ações previstas:

O PNAE conta com um orçamento no valor de R$ 5.461.907.292,00 para atender aproximadamente 38.531.387 estudantes matriculados na educação básica das redes Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Ações executadas:

Até junho de 2024, o FNDE repassou às Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e às Prefeituras Municipais (PM) o valor total de R$ 2.592.898.292,69 para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal.

Já para atendimento das Instituições Federais que ofertam educação básica, até junho de 2024, foram descentralizados o valor de R$ 55.445.208,00, portanto, o valor total previsto para o ano de 2024.

Parcela Extra do PNAE - Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul

Em 11 de maio de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.2189, que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e destinou R$ 25.890.844,15 para repasse de recursos adicionais do PNAE às redes federais, estadual e municipal com vistas a atender os estudantes de educação básica matriculados em escolas localizadas nos municípios do Rio Grande do Sul com ocorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Nesse sentido, o FNDE publicou a Resolução nº 9, de 20 de maio de 2024, que institui procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Assim, até junho de 2024, o FNDE repassou à rede estadual de ensino uma parcela extra, no valor de R$ 7.138.990,00 (sete milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa reais). Já, para rede municipal, foram repassados R$ 14.693.999,40 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). E, para rede federal, foram destinados R$ 3.429.824,00 (três milhões, quatrocentos e vinte nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

Redução dos Saldos Existentes nas Contas Correntes do PNAE (estados e municípios)

Os saldos são recursos existentes nas contas correntes específicas do PNAE, abertas pelo FNDE, de titularidade das Entidades Executoras (Secretarias de Educação ou Prefeituras Municipais), oriundos dos repasses financeiros federais do PNAE não utilizados e dos rendimentos das aplicações financeiras.

Ações Previstas:

i) emitir ofícios de alertas, ii) emitir informativo “Informe Recursos PNAE” com orientações; e iii) incluir o tema nas ações de assistência técnica prestada às Entidades Executoras. 

Ações Realizadas:

Até o mês de junho de 2024, foram adotadas as seguintes medidas no intuito de reduzir esse valor:

1. Envio do Ofício-Circular nº 18/2024/Coefa/Cgpae/Dirae-FNDE a 105 Entidades Executoras cujo saldo em conta correspondia a 50% ou mais do valor repassado pelo FNDE no exercício e também àquelas EEx com mais de R$ 1 milhão em conta;
2. Envio de 76 Ofícios às EEx com saldo acima de R$ 1.000,00 nas contas bloqueadas, recomendando que solicitem ao FNDE o remanejamento dos saldos dessas contas para a conta ativa. 

Atuação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição (Cecanes)

Os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição (Cecane) são unidades de referência e apoio constituídas, no âmbito das Instituições Federais de Ensino – IFE, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com estrutura e equipe para execução das atividades nas áreas prioritárias e nas formas de atuação definidas pelo FNDE.  Desse modo, são responsáveis por cerca de 90% das ações de assistência técnica no âmbito do PNAE.

Ações Previstas:

Em 2024, são 24 CECANEs atuando em 22 estados de todas as regiões do país. Nota-se que há apenas 04 estados não contemplados com ações locais de um Centro Colaborador, a saber: Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Roraima. Nesse sentido, pretende-se envidar esforços para a criação de CECANEs nesses estados.

Até o final de 2024, pretende-se apoiar diretamente cerca de 2.500 Entidades Executoras (EEx) e formar aproximadamente 12.000 atores sociais envolvidos com PNAE.

Ações Realizadas:

No primeiro semestre de 2024, foram realizados 207 eventos, que contaram com a participação de aproximadamente 8.300 atores sociais envolvidos com o PNAE, apoiado diretamente cerca de 1.500 Entidades Executoras (EEx). Dentre as ações executadas, destacam-se:

i)                    Formação de atores sociais envolvidos com o PNAE, sendo elas: a) específicas por ator social: formação de Conselheiros de Alimentação Escolar (CAE), de nutricionistas, e de merendeiras; b) integradas: Encontros de atores do PNAE realizados no âmbito da metodologia do “Monitoramento e Assessoria às Entidades Executoras (M&A); Webinário "Conversas sobre o PNAE"; c) temáticas: oficinas regionalizadas sobre a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para o PNAE, sendo que, dessas, algumas foram específicas para comunidades tradicionais quilombolas; e d) em parceria com o Ministério Público no âmbito da Mesa de Diálogo Permanente Compras Públicas de Alimentos Tradicionais dos Povos – Catrapovos.

ii)                   Monitoramento e assessoria sobre a execução do PNAE prestada a 124 Entidades Executoras, com a visita a 699 escolas. 

Atuação do PNAE no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Sendo o PNAE um dos programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o FNDE participa ativamente das reuniões das Comissões Permanentes (CPs) do CONSEA, onde são realizados debates temáticos que se desdobram em propostas e recomendações para considerações do governo.

Ações previstas:

Participar de todas as reuniões das Comissões Permanentes do CONSEA previstas para o ano de 2024, debatendo e contribuindo com as propostas que envolvem o PNAE.

Ações Realizadas:

O FNDE vem participando das reuniões plenárias ordinárias, nas seguintes Comissões Permanentes (CPs): CP 1 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Monitoramento e Agenda Internacional de SAN; CP 2 - Ambientes Alimentares e Nutrição; CP 3 - Produção, abastecimento e alimentação adequada e saudável; CP 4 – Direito Humano à Alimentação Adequada; CP 5 – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e enfrentamento ao racismo; CP 6 – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas; e CP 7 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de povos e comunidades tradicionais.

Apoio técnico aos entes para reequipar e modernizar as cozinhas das escolas de educação básica das redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sabendo da importância das escolas possuírem cozinhas devidamente equipadas, o FNDE pretende realizar um Registro Nacional de Preços (RNP) de “Equipamentos de Cozinha”. A intenção é garantir a oferta de produtos de qualidade à comunidade escolar a partir de um processo compartilhado de compras públicas. Registra-se que o processo é conduzido pela Coordenação Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM/DIRAD/FNDE) com o apoio da Coordenação Geral do PNAE (CGPAE/DIRAE/FNDE), que atua como área técnica demandante.

Ação Prevista:

Disponibilizar Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Cozinha, visando reequipar e modernizar as unidades escolares das redes públicas de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa Proinfância.

Ação Realizada:

O FNDE realizou, no dia 26 de fevereiro de 2024, Audiência Pública para levantamento de subsídios para o planejamento da contratação do certame de “equipamentos de cozinha".  Na ocasião foram apresentadas as especificações técnicas de 15 itens previstos para compor o certame. Posteriormente, a Autarquia, instruiu o processo para Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional. O processo está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2024.

Apoio técnico aos entes para o transporte adequado dos gêneros alimentícios para alimentação escolar

Com o intuito de aprimorar as condições para o fornecimento de refeições adequadas aos estudantes; de facilitar a promoção da qualidade nutricional e sanitária dos alimentos oferecidos e o cumprimento de determinações legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); bem como de garantir o transporte adequado dos gêneros alimentícios para alimentação escolar; o FNDE iniciou o processo de planejamento da contratação para o Registro de Preços Nacional (RPN) de caminhões frigoríficos, que será destinado à prestação de assistência técnica aos Sistemas de Ensino de Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).

Registra-se que o processo está sendo conduzido pela Coordenação Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM/DIRAD/FNDE) com o apoio da Coordenação -Geral do PNAE (CGPAE/DIRAE/FNDE), que atua como área técnica demandante.

Ações Previstas:

Disponibilizar Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de Caminhões Frigoríficos, visando promover um transporte adequado para os gêneros da alimentação escolar e melhorar a logística de distribuição.

Ações Realizadas:

Em 27 de fevereiro de 2024, foi realizada uma reunião técnica com o objetivo de apresentar e discutir as novas especificações técnicas dos caminhões frigoríficos com os representantes de empresas fabricantes de caminhões no Brasil.

Além disso, efetuou-se consulta as Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para levantar a demanda para cada modelo de veículos frigoríficos proposto. Esta pesquisa foi realizada no período de 9 de abril a 10 de maio de 2024, por meio de formulários virtuais, obtendo um total de 369 respostas.

Jornada de Educação Alimentar e Nutricional

As Jornadas têm por objetivo incentivar o debate e a prática de atividades de EAN no ambiente escolar e dar visibilidade às ações de EAN já desenvolvidas nas escolas públicas da Educação Básica.

Ações Previstas:

Finalizar a 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional e realizar a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional.

Ações Realizadas:

5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional - no ano de 2024, foi realizada a seleção dos 20 melhores relatos para compor o livro. A seleção contou com o apoio de um comitê técnico de especialistas e a lista de selecionados foi finalizada e divulgada no site no dia 18 de janeiro de 2024. O livro contendo os melhores relatos da 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional foi lançado e está disponível no seguinte link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/JORNADADEEANQUINTAEDIOcompactadocompactado1.pdf

5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional - em fevereiro de 2024 foi lançada a 6ª Jornada de EAN, com publicação do edital em Diário Oficial. As inscrições para a Jornada se encerraram no dia 22 de março de 2024, com um total de 2.337 inscrições. Contudo, para as escolas localizadas nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas e para as escolas da rede federais cujas aulas foram paralisadas em função da greve dos Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes, as inscrições foram prorrogadas até 14 de novembro de 2024. 

Ações interministeriais para o fortalecimento da agricultura familiar no PNAE 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que, no mínimo, 30% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Essa iniciativa transforma o PNAE em um importante mercado institucional, promovendo o acesso dos estudantes à alimentação adequada e saudável, ao mesmo tempo em que apoia a produção de alimentos oriundos da agricultura familiar, priorizando comunidades tradicionais, povos indígenas, áreas de reforma agrária e mulheres.

A recente publicação da Lei nº 14.660/2023, que alterou o artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, reforçou essa prioridade ao incluir a priorização de grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios pelo PNAE. O fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do PNAE requer uma sinergia e complementaridade significativas entre diversas instituições que são impactadas por essa política.

Ações Previstas:

i) Participar da construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) - 2024-2027;

ii) Participar da Comissão Nacional de Educação no Campo – CONEC;

iii) Acompanhar o Comitê Permanente do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com vistas à: fomentar o controle social do CAF; monitorar e avaliar periodicamente as condições de acesso da agricultura familiar ao CAF, em especial públicos prioritários, tais como: assentados e assentadas da reforma agrária, mulheres, jovens, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e outros povos e comunidades tradicionais; propor questões normativas, adequação da norma a situações concretas; e propor adequações e melhorias com foco no serviço de inscrição do público da agricultura familiar no CAF;

iv) Participar de ações na região do Marajó no estado Pará, promovidas pelo FNDE e/ou com outras instituições;

v) Realizar as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação – MEC, o Ministério da Pesca e Aquicultura e este FNDE, com o objetivo de promover à ampliação da oferta e consumo de pescado na alimentação escolar.

Ações Realizadas:

Até março de 2024, foram realizadas as seguintes ações:

i) Participação na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) – 2024-2027. O FNDE, como um dos órgãos governamentais que compõem a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, contribuiu com o processo de elaboração coletiva dos novos eixos fundamentais para o PLANAPO que abrangerá o período de 2024 a 2027. Dentro do novo PLANAPO, o PNAE estará contemplado no Eixo "Comercialização e Consumo". Esse eixo visa fortalecer a comercialização e o consumo de produtos orgânicos e agroecológicos, facilitando o acesso da população a esses alimentos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.

ii) Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC;

iii) Participação nas reuniões do Comitê Gestor do CAF para debater temas relevantes, como a transição de DAP para CAF, o cronograma de implantação do sistema CAF 3.0 ocorrida no dia 12/04/2024;

iv) Participação na Oficina de políticas públicas para acesso ao PNAE e ao PAA realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2024, sobre abastecimento alimentar na perspectiva amazônica na Ilha de Marajó, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Ações de apoio e fortalecimento do Controle Social do PNAE  

Ações previstas:

i) Disponibilização do Curso EAD de Capacitação de Conselheiros da Alimentação Escolar;

ii) Realizar, em parceria com os Centros Colaboradores de Alimentação Escolar (CECANEs), Encontros de Formação para Conselheiros de Alimentação Escolar, nos formatos presenciais e virtuais;

iii) Emitir informativos, o “Informe CAE”, como o objetivo de orientar e atualizar os Conselheiros de Alimentação Escolar (CAE) de modo a contribuir para a melhoria da atuação do conselho;

iv) Realizar o Prêmio CAE de Participação Social.

Ações Realizadas:

i) Lançamento do Curso EAD de Capacitação de Conselheiros da Alimentação Escolar;

ii) Realização, em parceria com os CECANEs, de 19 Encontros de Formação para Conselheiros de Alimentação Escolar. Sendo que, as formações realizadas pelos CECANEs UFAC, UFAM, UFBA, UFC, UFV, IFMT e UFPI foram na modalidade remota. Já as formações realizadas pelos CECANEs IFSULDEMINAS, IFMT, UFF, UFSC e UFT foram realizadas na modalidade presencial. Cabe destacar que, o encontro realizado pelo CECANE UFSC teve caráter regional e, portanto, reuniu membros do CAE dos estados de SC, RS e PR.

iii) Emissão de três Informes CAE, a saber:

- Informe CAE nº 01/2024 - 30 Anos de CAE;

- Informe CAE nº 02/2024 - Curso de Capacitação para CAE

- Informe CAE nº 03/2024 - Cadastro de CAE 

- Informe CAE nº 04/2024 - Prestação de Contas do PNAE (Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024)

-Informe CAE nº 05/2024 - Prorrogação de Recadastramento no SIGPNAE

-Informe CAE nº 06/2024 - 15 Anos da Lei nº 11.947/2009

-Informe CAE nº 07/2024 - Prêmio Cae de Participação Social

iv) Lançamento do Prêmio CAE de Participação Social e abertura das inscrições, em 20 de junho de 2024.

Análise técnica da Prestação de Contas do PNAE

Ações Previstas:

Realizar a análise técnicas de prestações de contas do PNAE, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 60 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, priorizando-se as prestações de contas que foram objeto de solicitação por meio de demandas de órgãos de controle interno e externo.

Ações Realizadas:

No primeiro semestre de 2024, foram realizadas 413 análises técnicas de prestações de contas do PNAE, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 60 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Foram realizadas análises referentes aos exercícios de 2009 a 2022, priorizando-se as prestações de contas que foram objeto de solicitação por meio de demandas de órgãos de controle interno e externo, tendo sido atendidas 100% das demandas.

Realização de ações de monitoramento e assessoria às entidades executoras sobre o PNAE

Ações Previstas:

Realizar, por meio dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), o monitoramento e prestar assessoria técnica sobre o PNAE a 393 Entidades Executoras (EEx).

Ações Realizadas:

 No exercício de 2024, em consonância com a Nota Técnica nº 09/2015 – COMAV/CGPAE/DIRAE e com os Planos de Trabalho firmados com CECANEs, que são unidades de referência e apoio constituídas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação - COMAV selecionou 393 Entidades Executoras – EEX, para a realização de monitoramentos e assessorias pelos Cecanes, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), sendo que do total de EEx selecionadas, 22 são Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC´s).

Destaca-se que no primeiro semestre de 2024 foram assessoradas 125 EEx, conforme dados extraídos do Sistema PNAE Monitora.

Tratamento das Denúncias e demandas de Órgãos de Controle sobre o PNAE

Ações Previstas:

Tratar as denúncias provenientes da Ouvidoria do FNDE, por intermédio da Plataforma FalaBr.

Ações realizadas:

Foram tratadas 159 demandas, procedentes do Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria-Geral da União-CGU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria Federal/PROFE-FNDE, Ministério da Educação, dentre outros; e denúncias oriundas do FalaBr/Ouvidoria/FNDE.

 Participações em eventos e ações internacionais

9º Dia Africano de Alimentação Escolar

Ação Prevista:

Participação no evento, 9º Dia Africano de Alimentação Escolar, que ocorre, desde de 2016, cujo período do evento é 29 de fevereiro a 01 de março. Data celebra práticas bem-sucedidas em alimentação escolar, inspiradas pelo modelo brasileiro. 

Ação Realizada:

Participação no evento com credenciamento e participação em sessões inclusive em exposição de painéis, outras apresentações e atividades propostas, conforme cronograma de 29 de fevereiro de 2024 à 30 de fevereiro, tendo ocorrido em Bujumbura/Burundi. O evento contou com a participação de 24 países africanos. Destaca-se que a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), liderou a delegação brasileira.

Projeto “Fortalecimento do acesso de agricultores familiares da República do Congo a mercados locais através da Cooperação Sul-Sul” (Sementes para o amanhã), em parceria com a República do Congo e o Programa Mundial de Alimentos.

Ações Previstas:

Realizar atividades para o fortalecimento da capacidade de formuladores de políticas e equipes técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca e do Ministério da Educação Pré-escolar, Primária e Secundária e Alfabetização da República do Congo, bem como o fortalecimento da capacidade de grupos/cooperativas de pequenos produtores e escolas selecionadas nos distritos-alvo dos departamentos de Bouenza, Plateaux e Pool.

Ações Realizadas:

Em março de 2024, uma comitiva da República do Congo esteve no Brasil, ação organizada pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, para conhecer os normativos e experiências na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE.

Reality Show Vida de Merendeira

Ação Prevista:

Realização do Reality Show Vida de Merendeira

Ação Prevista:

Em maio de 2024 foi exibida no canal Sabor & Arte a nova edição do reality show, intitulado Vida de Merendeira. A edição contou com duas novidades: obrigatoriedade da participação de merendeiras de escolas indígenas, tradicionais ou quilombolas; e compartilhamento de conhecimentos de boas práticas com países africanos de Língua de Portuguesa. O projeto é fruto de parceria entre este FNDE, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Centro de Excelência do WFP no Brasil.