Projetos Especiais

Com o objetivo de dar mais efetividade aos seus processos administrativos, a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas (CGAPC) realiza projetos especiais relacionados à sua competência regimental, dentre os quais destacamos os seguintes.

Segunda Aplicação da Malha fina do FNDE

A Resolução CD/FNDE nº 20, de 22 de outubro de 2021, instituiu a Malha Fina como modelo de análise de prestação de contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o modelo consiste no uso de ciência de dados, com base em critérios de gestão de riscos, para a análise de prestação de contas de programas e projetos educacionais. Seu objetivo é reduzir o passivo de análise e dotar de mais eficiência o processo de acompanhamento da obrigação de prestar contas.

A primeira aplicação do modelo, regulamentada pela Portaria FNDE nº 101, de 16 de fevereiro de 2022, abrangeu as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) referentes aos exercícios de 2011 a 2018, apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O resultado foi a homologação de mais de 60.000 prestações de contas.

Em 2024, o FNDE renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a CGU por mais 12 meses, para que seja realizada a segunda aplicação da Malha Fina, com a inclusão dos exercícios de 2019 a 2022, além de tratar novamente das prestações de contas não homologadas pela primeira aplicação e que permaneceram no passivo (2011 a 2018).

Nessa nova fase do projeto, as trilhas de auditoria e das curvas ABC relativas a cada programa estão sendo aprimoradas, com a inclusão de outros critérios e atualização de valores.

Novos modelos de prestação de contas 

A partir da adoção do BB Gestão Ágil como ferramenta para a prestação de contas do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme Resolução CD/FDNE nº 18 de setembro de 2023, o FNDE passou a debater a aplicabilidade da solução para outros programas.

Durante o primeiro trimestre de 2024, diversas tratativas levaram à suspensão dos prazos de prestação de contas para que se analisasse a adoção do BB Gestão Ágil, em um modelo capaz de tornar o processo mais aderente aos novos paradigmas de acompanhamento da execução de recursos no Governo Federal.

Com essa ação, a Autarquia estudou uma forma de desburocratizar o processo de prestação de contas para os entes e entidades executoras, assim como aprimorar a transparência e a tempestividade do acompanhamento por parte do FNDE, dos órgãos de controle e da sociedade em geral.

A mudança em curso é resultado do esforço permanente de diversas equipes envolvidas no FNDE, da parceria estratégica com o Banco do Brasil e da articulação com as secretarias do Ministério da Educação.

Gestão do Conhecimento

No mês de fevereiro de 2024, o FNDE aderiu ao programa Líderes que transformam, iniciativa da Enap voltada para a modernização da seleção de gestores públicos de alto escalão e pela disponibilização de cursos gratuitos na Escola Virtual de Governo (EVG).

A equipe da CGAPC auxiliou na concepção, na elaboração e na avaliação geral dos conteúdos dos quatro cursos disponíveis no portal da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). 

• Prestação de Contas, Transparência e Controle Social no Âmbito do FNDE;
• SiGPC – Contas Online: Acesso, Utilização e Lançamentos;
• SiGPC: Módulo de Acesso Público e Acompanhamento das Prestações de Contas; e 
• Notificação de Prestação de Contas: Análise, Providências e Consequências.

Confira os cursos disponibilizados:

Prestação de contas, transparência e controle social no âmbito do FNDE: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1077

SiGPC: módulo de acesso público e acompanhamento das prestações de contas: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1078

SiGPC - Contas Online: acesso, utilização e lançamentos: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1079

Notificação de prestação de contas: análise, providências e consequências: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1080