Licitações e Contratos
As licitações e os contratos administrativos do FNDE são gerenciados pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos (CGARC/DIRAD), que tem como objetivo planejar junto às áreas demandantes, licitar e gerir processos de contratação de bens, obras e serviços, sendo as competências subdividas em quatro coordenações, a de Planejamento de Compras Internas, a de Contratos, a de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas e a de Licitação.
Em consonância com o Regimento Interno do FNDE, considerando a não atuação direta desta área com os programas finalísticos ou como demandante das aquisições de bens e contratação dos serviços realizadas na Autarquia; os resultados esperados ao longo do exercício, até a presente data, traduzem-se na condução/conclusão com êxito das demandas propostas (planejadas, licitadas e/ou contratadas) pelas unidades requisitantes/solicitantes, cabendo aos gestores daquelas áreas a manifestação quanto as aos objetivos alcançados em relação às demandas registradas.
A coexistência entre as leis de licitação, a antiga (Lei n.º 8.666/93) e a de 2021 (Lei n.º 14.1333), vêm exigindo dos gestores, servidores e técnicos que conduzem o processo de compras públicas, a realização de capacitações, bem como adequação nas instruções processuais, fluxos e dinâmicas do órgão visando aplicabilidade dos normativos recentes e dos anteriores nos processos já instruídos, em especial as contratações de caráter continuado.
Compras e Contratações Diretas
As contratações planejadas no âmbito das compras internas e os processos concluídos, tanto interno quanto os nacionais, no ano de 2024, neste FNDE, estão distribuídas da seguinte forma:
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Período: Jan-Dez 2024 |
Modalidade |
Quantidade |
Total |
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Concluídos |
Pregão |
11 |
68 |
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Dispensa |
12 |
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Sistema de Registro de Preço - Adesão à Ata |
5 |
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Inexigibilidade |
39 |
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Chamamento Público |
1 |
As informações detalhadas sobre as contratações diretas também podem ser consultadas na página Compras Governamentais do FNDE. Já as informações relativas às licitações, como editais e anexos, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal.
Contratos Administrativos
Existem 89 contratos vigentes geridos pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos (CGARC), vinculada à Diretoria de Administração, sendo 32 desses assinados em 2024. Essas informações estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, aba transparência.
Foram emitidas 204 notas de empenho referentes aos contratos. Para saber mais detalhes, clique aqui.
Desafios Atuais
- Tornar o Plano de Contratações Anual (PCA) uma ferramenta de governança da Autarquia, pois, em que pese ter se tornando um indicador estratégico do FNDE, o plano ainda apresenta um baixo percentual de execução. Esse resultado pode ser verificado quando comparamos as contratações concluídas frente às planejadas, registradas no PCA;
- Atrair servidores para atuar nas áreas de compras, bem como manter motivada a força de trabalho. Com a chegada de novos servidores, oriundos do concurso público realizado pelo órgão em 2023, a carência dessa mão de obra atenuou. Quanto à motivação, a Administração, assim como a maioria das áreas meio do FNDE, sofre com a desvalorização de suas atividades e entregas, o que ainda é um óbice a realização de ações mais especializadas; e
- Aquisição de uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos contratos. Atualmente o acompanhamento das contratações gerenciadas pela CGARC é realizado por meio de planilhas de Excel. Esse formato não só aumenta o risco de erro humano na gestão dos contratos, bem como dificulta uma atuação técnica mais pontual.