Licitações e Contratos
Objetivo
As licitações e os contratos administrativos do FNDE são gerenciados pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos (CGARC/DIRAD), que tem como objetivo planejar junto às áreas demandantes, licitar e gerir processos de contratação de bens, obras e serviços, sendo as competências subdividas em quatro coordenações, a de Planejamento de Compras Internas, a de Contratos, a de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas e a de Licitação.
Ações Realizadas
Em consonância com o Regimento Interno do FNDE, considerando a não atuação direta desta área com os programas finalísticos ou como demandante das aquisições de bens e contratação dos serviços realizadas na Autarquia; os resultados esperados ao longo do exercício, até a presente data, traduzem-se na condução/conclusão com êxito das demandas propostas (planejadas, licitadas e/ou contratadas) pelas unidades requisitantes/solicitantes, cabendo aos gestores daquelas áreas a manifestação quanto as aos objetivos alcançados em relação às demandas registradas.
Oportuno destacar que, em que pese a publicação da Lei n.º 14.1333 ter ocorrido no ano de 2021, essa nova Lei de Licitações segue coexistindo com a lei anterior (8.666/93), uma vez que todas os certames iniciados sobre o amparo daquela Lei de 1993 seguem sendo por ela regidos até a conclusão desses processos, inclusive as contratações de caráter continuado.
Assim, as novidades advindas do processo de transição entre as leis de licitação, antiga e a nova, vêm exigindo dos gestores, servidores e técnicos que conduzem o processo de compras públicas, a realização de capacitações, bem como adequação nas instruções processuais, fluxos e dinâmicas do órgão visando a consolidação da nova lei de licitação, sem desconsiderar a aplicabilidade dos normativos anteriores nos processos já instruídos e ainda vigentes.
Licitações e Contratações Diretas
As contratações planejadas no âmbito das compras internas e os processos concluídos nos sétimos primeiros meses deste ano neste FNDE, estão distribuídas da seguinte forma:
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Período: jan-jul 2024 |
Modalidade |
Quantidade |
Total |
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Em Planejamento |
Pregão |
19 |
32 |
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Dispensa |
6 |
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Sistema de Registro de Preço |
2 |
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Inexigibilidade |
3 |
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Ainda sem definição |
2 |
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Concluídos |
Pregão |
8 |
25 |
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Dispensa |
6 |
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Sistema de Registro de Preço |
0 |
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Inexigibilidade |
11 |
As informações detalhadas sobre as contratações diretas também podem ser consultadas na página Compras Governamentais do FNDE. Já as informações relativas às licitações, como editais e anexos, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal.
Processos DCINT Controle de Pregões
As informações detalhadas sobre as contratações diretas também podem ser consultadas na página Compras Governamentais do FNDE. Já as informações relativas às licitações, como editais e anexos, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal.
Contratos Administrativos
O FNDE possui atualmente 79 (setenta e nove) contratos vigentes, geridos pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos (CGARC), sendo 22 (vinte e dois) desses assinados em 2024. Essas informações estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, aba transparência.
Foram emitidas 169 (cento e sessenta e nove) notas de empenho referentes aos contratos, até o momento. Para saber mais detalhes, clique aqui.
Desafios Atuais
- Em que pese o Plano de Contratações Anual – PCA, ter se tornando um indicador estratégico do FNDE, ainda não figura como uma ferramenta de governança da Autarquia;
- A força de trabalho que atua nas áreas de compras ainda é um óbice a realização de ações mais especializadas na área bem como afeta o acompanhamento mais pontual das contratações vigentes. Com a chegada de novos servidores, oriundos do concurso público pelo órgão em 2023, há a expectativa de atenuação dessa carência;
- A ausência de ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos contratos dificulta a atuação técnica e aumenta o risco de erro humano no acompanhamento das contratações.