Sobre o FNDE

O que é a organização?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).Para conhecer melhor o FNDE, clique aqui.

Legislação

Para conhecer as principais normas direcionadoras desta Autarquia, clique aqui.

Modelo de Negócios

De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso, além da estreita relação com o Ministério da Educação, a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, diretamente, ou com instituições privadas.

A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:

Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:

Transferências Constitucionais: cuja fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;

Transferências Legais: que se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;

Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;

Financiamento Estudantil: o Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;

Bolsas e Auxílios: aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;

Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;

Assistência Técnica: todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.

Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.

Percebe-se, portanto, que o FNDE possui expressiva amplitude de programas e modelos de atuação. Em todos os casos, o fio condutor da ação é uma previsão constitucional -> legal -> infralegal, a aplicação de critérios e estratégias que visam à qualificação técnica para a educação de qualidade, e a alocação de recursos por todo o país, acompanhada de assistência técnica.

Missão e Visão

Estrutura Organizacional

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Cadeia de Valor

O FNDE trabalhou intensivamente durante o ano de 2021 no aperfeiçoamento da sua gestão de processos de negócio e na revisão da cadeia de valor. Uma Cadeia de Valor representa o conjunto de atividades desempenhadas por uma organização desde as relações com os fornecedores e ciclos de produção e de venda até à fase da distribuição, otimizando o valor final que o seu produto representa para o cliente (Porter, 1985).

A Cadeia de Valor é, dessa forma, um importante instrumento de integração numa Organização, visto que condensa de forma esquemática todos os macroprocessos em três categorias que se integram e se complementam: macroprocessos gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte são determinados pelo Órgão Central de Inovação e Organização (Siorg), já os finalísticos são específicos de cada ente, tendo em vista a missão de cada um.

No caso do FNDE, todos os processos e serviços finalísticos foram agregados em um único macroprocesso denominado "GESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", os quais geram os seguintes valores para a sociedade:

• Bem-estar na educação;
• Acesso à educação superior privada;
• Acesso ao material didático;
• Segurança alimentar e nutricional no ensino básico;

Abaixo, apresenta-se a cadeia de valor dos processos finalísticos do FNDE:

Cadeia de Valor Destinatários dos Bens e Serviços Geridos e Apoiados pelo FNDE