Orçamento, Financeiro e Contábil
Objetivo
A Diretoria Financeira do FNDE, responsável pelo planejamento orçamentário, financeiro e contábil da Autarquia, tem como objetivo planejar, orientar, acompanhar, executar, gerir e controlar o orçamento anual do FNDE, bem como analisar e apresentar a execução financeira no exercício em relação à disponibilidade orçamentária, E ainda, estimar a arrecadação da receita das fontes próprias do FNDE (1134) e Fies (1050 e 1052).
Ações Realizadas
O painel orçamentário se propõe a demonstrar tanto a dotação consignada ao FNDE, pela Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023), quanto a execução orçamentária e suas variações ao longo do exercício. Nele, é possível verificar a evolução do orçamento nos últimos 10 anos, os percentuais de execução no exercício, a gestão e a composição das ações orçamentárias e a divisão do orçamento em grupos de despesa.
Desempenho Orçamentário
Foi consignada ao FNDE, pela Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), a dotação orçamentária inicial de R$ 84,3 bilhões. Deste montante, até o momento, foram executados cerca de R$ 71 bilhões (Notas de Empenho e Notas de Crédito), dispondo ainda de 13,5 bilhões de crédito. Tendo executado, portanto, cerca 83,1% de todo o orçamento disponibilizado para o exercício 2023.
Desempenho Financeiro
Ao longo do ano de 2023, a execução financeira alcançou 98,4% de desempenho, tendo recebido limite financeiro na ordem de R$ 79,9 bilhões e efetuado pagamentos e repasses no montante de R$ 78,6 bilhões.
O gráfico abaixo representa o fluxo financeiro do exercício por mês de execução. As entradas de recurso financeiro foram transferidas, majoritariamente, pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MEC. As saídas se concentraram sobretudo em janeiro e dezembro. No início do ano devido aos ajustes do FUNDEB à Complementação da Cota do Salário-Educação e à integralização de cotas do FG-Fies, e em dezembro a integralização de cotas em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, conforme decreto 11.847 de 22 de dezembro de 2023.
Fonte: Tesouro Gerencial
O gráfico a seguir, exibe os percentuais dos valores pagos, segregados por grupos de natureza da despesa (GND), classificação agregadora de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A mais representativa das naturezas - outras despesas correntes (87,3%) - está relacionada, principalmente, a gastos com transferências constitucionais e legais a Estados, Municípios e Distrito Federal, relativas aos programas e projetos educacionais financiados pelo FNDE. Por sua vez, as inversões financeiras estão vinculadas ao Programa Fies e a integralização de cotas em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Fonte: Tesouro Gerencial
Outro aspecto importante da execução financeira é a gestão dos Restos a Pagar (RAP). Nos últimos anos o FNDE tem reavaliado todo o passivo inscrito de outros exercícios, e vem desenvolvendo amplo trabalho junto às áreas gestoras para que cada diretoria promova a avaliação criteriosa das notas de empenho referentes às ações orçamentárias de sua gestão, a fim de diminuir o estoque de Restos a Pagar, bem como, no de minimizar as inscrições de empenhos em RAP ao final de cada exercício. Em 2023, esse trabalho foi reforçado sistematicamente em toda Autarquia.
Foi inscrito no exercício 2023 cerca de R$ 11,2 bilhões em restos a pagar (RAP), referente a Notas de Empenho emitidas em 2022, o que representa acréscimo de aproximadamente 16,1% em relação à inscrição efetuada no ano anterior. No gráfico subsequente, está discriminada a composição do estoque de RAP no início do ano, levando em consideração os identificadores de Resultado Primário (RP’s 0, 1, 2, 3, 6, 7, 8 e 9).
Fonte: Tesouro Gerencial
O RAP (Restos a Pagar Processados e Não-Processados) inscrito em 2023 totaliza R$ 17,3 bilhões e o índice de execução de aproximadamente 65,8%. A referida execução foi realizada conforme a seguir: foram cancelados cerca de R$ 1,9 bilhões e pagos cerca de R$ 9,5 bilhões, restando um saldo a pagar de R$ 5,9 bilhões.
A seguir, observa-se a evolução do estoque de RAP no período de 2014 a 2023, levando em conta todo o estoque: processado e não-processado, como também, o reinscrito.
Fonte: Tesouro Gerencial
Receita Realizada
Receitas próprias são aquelas arrecadadas e controladas diretamente pelas entidades da Administração Pública. No âmbito do FNDE, as Fontes Próprias de Receita constituem-se em: (I) 1050 - Recursos Próprios Não-Financeiros; (II) 1052 - Recursos Próprios Financeiros; e (III) 1134 - Produto da Aplicação Financeira dos Recursos à Conta do Salário- Educação.
O painel a seguir, exibe os valores das arrecadações previstas e realizadas destas Fontes Próprias, referentes aos exercícios 2023, 2022 e 2021:
Fonte: Tesouro Gerencial
O valor de arrecadação da fonte 1134, é baseado na rentabilidade do Fundo Extramercado FNDE de Investimento Renda Fixa. O Fundo busca proporcionar rentabilidade compatível com a variação do sub-índice IMA-B – Índice de Mercado Anbima B, conforme estabelecido na Resolução nº 4.034/2011 do CMN - Conselho Monetário Nacional e no Estatuto do Fundo. O índice é formado por títulos públicos indexados à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que são as NTN-Bs.
Receitas e Despesas
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Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
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Desafios Atuais
1) Revisar e aprimorar os processos e fluxos de trabalho, simplificando etapas, incluindo rotinas de revisão e incorporando novos recursos tecnológicos ao dia a dia do setor.