Unidades de Apoio à Presidência
O FNDE dispõe das seguintes unidades de apoio/suporte de natureza administrativa legal e correcional: Ouvidoria, Comissão de Ética, Corregedoria, Procuradoria Federal Junto ao FNDE e Auditoria Interna.
Na Ouvidoria - canal direto de diálogo com o cidadão-usuário – são recebidas, analisadas e encaminhadas manifestações de qualquer cidadão às unidades do FNDE. Além disso, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém o cidadão informado.
Algumas dessas manifestações, quando se constituem em denuncias e representações contra servidores e colaboradores do FNDE, são analisadas pela Comissão de Ética. Essa Comissão também é responsável, dentre outras atribuições, por atuar como instância consultiva do dirigente máximo e de outros dirigentes desta Autarquia bem como supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública – CEP – situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Paralelamente à atuação da Comissão de Ética tem-se a Corregedoria, responsável por coibir práticas ilegais de agentes públicos por meio de apurações disciplinares eficientes. Constitui-se em unidade correcional que atua preventivamente às situações de faltas disciplinares e que promove a correição como pilar de integridade e governança.
Em algumas situações, faz-se necessária a representação judicial e extrajudicialmente do FNDE. Essa função é atribuída à Procuradoria Federal junto ao FNDE, a quem também compete: prestar consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Autarquia; e auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e certeza dos créditos inerentes às atividades do FNDE, para inscrição em dívida ativa e cobrança.
Por fim, compete à Auditoria Interna oferecer serviços de avaliação e consultoria, de forma objetiva e independente, adicionando valor e melhorando as operações do FNDE para o alcance de seus objetivos, de modo a aumentar e proteger o valor organizacional, com foco no fortalecimento da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos.