Governança Pública

A Governança Pública é definida como conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Desse modo, a Governança possui elementos comuns a todas as instituições, mas desenhos particulares de acordo com a natureza e os fins institucionais. Atualmente, a Governança Pública no FNDE é constituída pela Liderança (atuação do Conselho Deliberativo e da Alta Gestão), Estratégia (execução e acompanhamento do plano e projetos estratégicos e do Programa de Inovação) e Controle Interno (com a atuação da Auditoria Interna, Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria e Comissão de Ética). Por fim, para auxiliar e fortalecer a governança pública, a Autarquia está em processo de revisão do seu Programa de Integridade, Código de Ética e da Gestão de Riscos.

Em 2023, uma das medidas para fortalecer a governança corporativa foi a criação do Conselho Executivo do FNDE - CONEX, oficializado por meio da Portaria FNDE nº 207, de 14 de abril de 2023.
O CONEX representa a instância máxima de governança institucional, com a competência de direcionar, monitorar e avaliar a Estratégia Institucional, em seus diversos âmbitos. Destacam-se, ainda, como importantes realizações para normatizar a governança na Autarquia, a revisão do código de ética e a estruturação das políticas de integridade e de gestão de riscos, por meio da publicação de portarias específicas.
A Portaria FNDE nº 435, de 07 de agosto de 2023, instituiu a Política de Gestão de Riscos e Integridade no FNDE; e a Portaria nº 442, de 09 de agosto de 2023, definiu novo Código de Ética aplicável aos servidores da autarquia.